Justiça Federal atende a OAB-GO e permite sustentação oral de advogados por plataforma digital

O diretor do foro da Seção Judiciária de Goiás, juiz Fausto Mendanha Gonzaga, determinou a alteração da Portaria 003/2020, para disponibilizar e-mail para inscrição de advogados para a realização de sustentação oral pela plataforma digital nas Turmas Recursais. A novidade atende requerimento feito pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO).

A partir de agora, as sessões presenciais com Suporte de vídeo serão realizadas mediante a utilização de ferramentas eletrônicas que viabilizem a participação interativa da advocacia, procuradores, membros do MP e julgadores. O pedido de sustentação oral, nos processos incluídos em pauta de sessão presencial de julgamento, deverá ser formulado junto à secretaria única das Turmas Recursais, até as 18 horas do dia anterior ao da sessão de julgamento, pelo e-mail [email protected], mediante indicação do número do processo, endereço eletrônico e telefone para contato.

Segundo o juiz, no dia e hora designados, deverá o advogado que pretenda fazer sustentação oral se fazer presente na sala virtual de julgamento das Turmas Recursais da Seção Judiciária de Goiás, até a abertura da sessão. “É uma grande vitória para a advocacia. A OAB-GO atua para garantir a proteção e melhores condições de trabalho”, afirma a secretária-geral adjunta da OAB-GO, Delzira Santos Menezes.

Segundo Delzira, a Seccional Goiana levou ao conhecimento da diretoria do foro, no último dia 2 de julho, por meio de ofício assinado por ela e pelo presidente da OAB-GO, Lúcio Flávio de Paiva, e pela procuradora regional da OAB-GO, Márcia Póvoa, sobre o “problema enfrentado pela advocacia, nas sustentações em processos nas Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais de Goiás”.

Delzira explica que, antes da intervenção da OAB-GO, a sustentação oral era feita presencialmente, pois segundo informações da própria Justiça Federal, não havia equipamentos para atender à demanda de sustentações orais por videoconferência.

“A situação era gravíssima, diante do cenário de pandemia. Eram cerca de 20 advogados em cada julgamento, que permaneciam juntos em uma sala fechada e com ar condicionado ligado. Embora exista um certo espaçamento entre as cadeiras e a disponibilização de máscaras, o grau de proximidade das pessoas no mesmo ambiente e o tempo que elas ficam próximas umas das outras era inadequado”, explica a secretária-adjunta.