Os tribunais brasileiros já podem contar com uma nova ferramenta de inteligência artificial voltada ao enfrentamento da litigância abusiva e repetitiva. Trata-se do Bastião, solução desenvolvida pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e nacionalizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio da iniciativa Conecta, do Programa Justiça 4.0. A plataforma passa a integrar o ecossistema de ferramentas já disponibilizadas nacionalmente, entre elas a Berna, desenvolvida pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO).
O Bastião está disponível na Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br) e no Jus.br e realiza análise automatizada de petições iniciais e documentos anexados, identificando padrões de repetição em ações judiciais. A ferramenta emite alertas, relatórios e etiquetas para auxiliar magistrados e servidores na triagem processual.
Segundo o CNJ, a solução foi criada para apoiar o enfrentamento da litigância abusiva, prática caracterizada pelo ajuizamento em massa de ações idênticas ou muito semelhantes, o que contribui para a sobrecarga artificial do Judiciário.
Idealizado pelo Instituto de Desenvolvimento de Inovações Aplicadas (Ideiais), do TJPE, o sistema permite ainda a expedição automática de comunicações e a classificação de processos em lote, reduzindo o tempo de tramitação das demandas.
De acordo com o juiz do TJPE e coordenador do Ideiais, José Faustino Macedo, o modelo pode ser replicado em qualquer tribunal do país. “A prestação jurisdicional tem que ter produtividade e celeridade, e isso é permitido por meio do Bastião, que é um modelo que pode ser replicado em qualquer lugar do país”, afirmou.
A ferramenta também disponibiliza uma espécie de rede social interna, por meio da qual profissionais de diferentes tribunais podem compartilhar documentos, percepções e boas práticas relacionadas ao enfrentamento de demandas abusivas.
Conforme o CNJ, todas as funcionalidades operam sob supervisão humana, em conformidade com a Resolução CNJ nº 332/2020, que estabelece diretrizes éticas e de governança para o uso de inteligência artificial no Poder Judiciário.
Soluções tecnológicas
Além do Bastião, o Conecta já nacionalizou outras soluções tecnológicas desenvolvidas pelos tribunais brasileiros. Entre elas estão a Berna, criada pelo TJGO; a Apoia, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2); e o Promptus, desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Pará (TJPA).
A nacionalização do Bastião foi celebrada durante o Encontro de Integração em Inteligência Artificial no Judiciário (IAJus), realizado em abril. No evento, também foram apresentadas as ferramentas Banco de Sentenças das Justiças Militares e Janus, desenvolvida pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA).
O CNJ informou ainda que foi lançado curso on-line para capacitação de profissionais do Judiciário no uso do Bastião. O treinamento é autoinstrucional, possui duas horas de duração e está disponível na plataforma da Escola Nacional do Judiciário (Enaju).
Criado em 2020, o Programa Justiça 4.0 resulta de acordo de cooperação entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), com apoio de diversos órgãos do sistema de Justiça. A iniciativa busca ampliar o uso de soluções tecnológicas para tornar os serviços judiciais mais eficientes, acessíveis e integrados.
