A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou, em votação definitiva realizada nessa terça-feira (4), o projeto que institui a Política Estadual de Mineração Sustentável e de Fomento à Exploração Estratégica de Terras Raras. A proposta estabelece diretrizes para ampliar a cadeia produtiva do setor, com incentivo à industrialização dos minerais no Estado e à adoção de medidas de proteção ambiental.
O Projeto de Lei nº 4038/25 é de autoria do deputado estadual Lincoln Tejota (UB). Com a aprovação definitiva pelo Legislativo, a matéria segue para sanção do governador Daniel Vilela.
A política estadual tem como objetivos estimular a exploração sustentável das terras raras, atrair investimentos, ampliar a pesquisa científica e promover o desenvolvimento tecnológico relacionado à mineração e ao processamento desses minerais.
A proposta também prevê incentivos fiscais para empresas que adotarem tecnologias limpas e executarem ações de recuperação das áreas mineradas. Os benefícios dependerão do atendimento às exigências estabelecidas pela legislação estadual.
Industrialização em Goiás
Uma das diretrizes do projeto é incentivar o beneficiamento e a industrialização dos minerais em território brasileiro, em vez da exportação exclusiva como matéria-prima. A medida busca agregar valor à produção e ampliar a geração de empregos nas diferentes etapas da cadeia.
O texto também estimula a qualificação de mão de obra, com o fortalecimento de cursos e ações de formação nas áreas de engenharia, geologia, mineração, tecnologia e meio ambiente.
A política deverá promover, ainda, a integração entre empresas, universidades, centros de pesquisa e órgãos públicos. O objetivo é ampliar os estudos relacionados à extração, ao processamento e às aplicações industriais das terras raras.
Produção em Minaçu
Goiás ocupa posição relevante no setor por abrigar, em Minaçu, no norte do Estado, uma operação de extração e beneficiamento de terras raras. A unidade produz, em escala comercial, neodímio, praseodímio, disprósio e térbio, elementos utilizados na fabricação de ímãs permanentes.
Também existem projetos de exploração previstos para municípios como Iporá e Nova Roma.
As terras raras formam um grupo de 17 elementos químicos usados na produção de celulares, veículos elétricos, turbinas eólicas, robôs, equipamentos médicos e componentes destinados à indústria de defesa.
Apesar da denominação, esses elementos não são necessariamente escassos na natureza. A dificuldade está em encontrar concentrações que permitam a exploração economicamente viável e em desenvolver tecnologias para separação e processamento.
Empregos e investimentos
Estimativa da Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviços aponta que a expansão da exploração de terras raras poderá gerar até 12 mil empregos diretos em Goiás no período de cinco a dez anos.
As oportunidades deverão abranger atividades como engenharia, operação de máquinas, logística, pesquisa e beneficiamento mineral.
Segundo o secretário de Indústria, Comércio e Serviços, Joel de Sant’Anna Braga Filho, duas mineradoras atuam atualmente no Estado. Quando alcançarem a capacidade máxima de operação, cada uma poderá gerar entre 5 mil e 6 mil postos de trabalho diretos.
O desafio, conforme o secretário, é ampliar o desenvolvimento tecnológico da cadeia e atrair empreendimentos voltados à transformação industrial dos minerais.
Marco regulatório
A nova política se soma a medidas já adotadas pelo Governo de Goiás para estruturar a exploração dos minerais considerados estratégicos.
Em junho, o Executivo estadual publicou decreto que regulamenta a governança da Autoridade Estadual de Minerais Críticos de Goiás (Amic-GO), o credenciamento de empresas, a criação das Zonas Especiais de Minerais Críticos e a gestão do Fundo Estadual de Desenvolvimento dos Minerais Críticos.
As empresas credenciadas poderão ter prioridade na tramitação de procedimentos administrativos, apoio institucional para projetos de pesquisa e sustentabilidade e acesso a recursos do fundo estadual.
O marco também prevê a possibilidade de diferimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para projetos que optarem pela industrialização em território goiano.
