O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), Rafael Lara Martins, criticou o pedido de vista do ministro Flávio Dino que interrompeu, nessa terça-feira (15), o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) relacionado à possibilidade de investigação do ministro Alexandre de Moraes por suposta relação com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Para Lara, a Corte precisa retomar a análise e dar uma resposta sobre a apuração dos fatos.
A sessão extraordinária terminou sem uma definição sobre a investigação. Antes de analisar essa questão, o Plenário passou a discutir se o caso de Moraes deveria ser examinado separadamente ou em conjunto com questionamentos relacionados à atuação do ministro André Mendonça, antigo relator das investigações do caso Master. O julgamento foi suspenso após o pedido de vista de Dino, quando o placar parcial estava em 4 votos a 3 pela análise separada dos dois casos.
Pelas regras do STF, o ministro que pede vista deve devolver o processo em até 90 dias corridos, contados da publicação da ata do julgamento. Encerrado o prazo, os autos ficam automaticamente liberados para a continuidade da análise.
Após a sessão, Rafael Lara classificou o julgamento como histórico e afirmou que o pedido de vista adia uma discussão que, em sua avaliação, precisa ser concluída pelo Supremo.
“O que se espera do Supremo Tribunal Federal é que dê retorno imediato a esse julgamento e não fique, mais uma vez, e com perdão da expressão, jogando para debaixo do tapete. O Brasil não aguenta mais isso. Precisamos que isso seja verdadeiramente enfrentado e que o julgamento tenha um fim”, afirmou.
Discussão sobre o rito interrompeu julgamento
A sessão havia sido convocada para o Plenário analisar a possibilidade de investigação de Moraes a partir de informações surgidas nas apurações relacionadas ao Banco Master. Durante o julgamento, porém, o ministro Gilmar Mendes apresentou questão de ordem para que a análise fosse feita conjuntamente com os questionamentos sobre atos praticados por André Mendonça na condução das investigações.
Mendonça havia encaminhado ao Plenário elementos relacionados a Moraes. A Procuradoria-Geral da República questionou a forma como houve o aprofundamento dessa apuração, sustentando que determinadas diligências dependeriam de autorização do colegiado. Já Moraes contestou a legalidade da obtenção e do tratamento das informações e negou irregularidades. Essas posições ainda não foram julgadas definitivamente pelo Supremo.
Na votação sobre o rito, Edson Fachin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e André Mendonça se posicionaram pela análise separada dos casos. Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin votaram pelo julgamento conjunto. Dino havia defendido a reunião das análises, mas pediu que sua posição não fosse computada no placar provisório ao solicitar vista. Com isso, a sessão terminou com 4 votos a 3 pela tramitação separada, sem decisão final.
Atuação da OAB-GO
A manifestação de Rafael Lara ocorre após a OAB-GO adotar outros posicionamentos relacionados ao episódio. Em sessão extraordinária realizada em 11 de setembro, o Conselho Seccional e o Colégio de Presidentes de Subseções aprovaram encaminhamentos ao Conselho Federal da OAB, entre eles pedidos de transparência na sessão do STF e de observância das regras de impedimento nos julgamentos envolvendo ministros citados nas apurações.
Segundo a Seccional, a atuação institucional tem como parâmetros a transparência, o devido processo legal, o direito de defesa e a preservação da credibilidade das instituições. Rafael Lara afirmou que a entidade continuará acompanhando os desdobramentos do julgamento.
