O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) lançou uma nova ferramenta para emissão da Certidão de Atuação Limitada (CAL), documento destinado a advogados que atuam em processos em tramitação na Justiça do Trabalho em Goiás. A certidão comprova o exercício da advocacia e reúne informações sobre os processos nos quais o profissional consta como representante.
Para orientar os usuários, a Secretaria-Geral Judiciária (SGJ) do TRT-GO também elaborou um manual com o passo a passo para emissão do documento.
A certidão informa o número de inscrição do advogado na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), os processos em que ele atua e as respectivas datas de registro das ações trabalhistas. O documento tem validade de 30 dias corridos a partir da emissão e pode ser conferido no próprio site do Tribunal por meio do código de controle disponível ao final do arquivo.
Além de comprovar a atuação profissional, a ferramenta pode ser utilizada por advogados inscritos em seccionais da OAB de outros estados para demonstrar a quantidade de causas em que atuam em Goiás. A informação pode ser relevante para verificar a necessidade de inscrição suplementar na OAB-GO.
Como emitir
Para gerar a Certidão de Atuação Limitada, o advogado deve acessar o portal do TRT-GO e selecionar a opção “Certidões”, disponível na aba “Serviços”. Em seguida, é necessário escolher “Certidão de Atuação Limitada (CAL)”.
No caso de usuários externos, o acesso ao sistema é feito por meio da conta Gov.br, com CPF e senha, ou por certificado digital.
Após a autenticação, o usuário deve localizar o campo referente à instância e marcar a opção “1º e 2º”, para que a pesquisa contemple processos de ambos os graus de jurisdição.
Também é necessário informar as datas inicial e final correspondentes ao período que se pretende certificar. Depois, basta clicar em “Pesquisar” para que o sistema processe os dados e gere a certidão em formato PDF.
O TRT-GO disponibilizou ainda um manual específico com orientações detalhadas para utilização da nova ferramenta.
