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Justiça Federal

TNU afeta novos temas para uniformização de decisões sobre renda familiar e concessão de seguro-desemprego

Mesmo com dois acusados já condenados, STJ impronúncia réu denunciado por homicídio em Goiás

Supremo Tribunal Federal valida regras que limitaram período de pagamento de pensão por morte

Autorizada permanência de aterros sanitários já instalados até fim do prazo previsto no licenciamento

Servidores e magistrados terão dia de folga para exames preventivos de câncer de mama e próstata

Com base em investigação criminal defensiva, STJ invalida diligências e tranca ação penal por tráfico

Além de Goiânia, Justiça Federal de Aparecida não terá expediente no aniversário da capital

Ações de execução fiscal federal serão processadas apenas nas varas de Goiânia

Provas da seleção de estágio de Direito da Justiça Federal serão realizadas neste domingo

STJ define retenção de 23% em caso de desistência de comprador, ao julgar caso de Goiás

STF invalida lei de Goiás que criava crime de incêndio e reitera competência exclusiva da União para legislar sobre direito penal

Suspensa regra que igualou em 55 anos a idade mínima para aposentadoria de policiais homens e mulheres

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