Em fevereiro de 2018 deve ser deflagrado concurso público para o cargo de guarda municipal para atuação em Pontalina. A novidade será possível porque foi aprovado, em sessão realizada na última segunda-feira (27/11), pela Câmara Municipal de Pontalina projeto de lei complementar encaminhado pela prefeitura criando a Guarda Municipal. Com a sanção imediata pelo prefeito, Milton Ricardo de Paiva, a norma entrará em vigor assim que for publicada.
A articulação para o envio da proposta legislativa visando à implantação da estrutura da Guarda Civil no município foi feita pelo promotor de Justiça Guilherme Vicente de Oliveira, titular da comarca. Em fevereiro deste ano, ele instaurou procedimento administrativo com a finalidade de acompanhar as medidas destinadas a instituir o serviço municipal. Após a interlocução com o prefeito, o projeto foi apresentado à Câmara.
Neste trabalho de articulação, o promotor compareceu à sessão da Câmara Municipal no dia 20 deste mês, onde fez uma exposição por 40 minutos em defesa do projeto, a pedido do relator, vereador Noedson Santiago. Na sessão de segunda-feira, a proposta foi votada, aprovada e já sancionada.
Segundo informações repassadas pelo prefeito ao promotor, em fevereiro de 2018, será deflagrado concurso para preenchimento das sete vagas criadas. Até conclusão do certame, a lei autoriza o Executivo a celebrar contrato para contratação de temporários por, no máximo, 12 meses.
A guarda será responsável por zelar pelo patrimônio do município, tais como praças, logradouros públicos e atuará em conjunto com os demais órgãos de segurança na prevenção e repressão ao crime, além de monitorar a cidade por meio de sistema eletrônico de câmeras, a serem instaladas em pontos estratégicos. Com informações do MP-GO
