Três goianos participam de painéis hoje na XXIII Conferência Nacional da Advocacia

Marcelo Terto fala sobre advocacia pública

Três goianos participam de painéis hoje na XXIII Conferência Nacional da Advocacia, que teve início na segunda-feira (27) e termina amanhã, em São Paulo. O conselheiro federal pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), Marcello Terto e Silva, por exemplo, é palestrante do Painel 37 – Advocacia Pública que acontece das 14h30 às 18h30.

Na palestra “Consolidação Normativa e Jurisprudencial dos Honorários dos Advogados Públicos”, o conselheiro irá traçar um panorama histórico sobre a consolidação normativa, doutrinária e jurisprudencial dos honorários de sucumbência no Brasil. Com essa abordagem, irá tratar desde o caráter sancionatório, passando pela natureza compensatória anterior ao estatuto da OAB até os dias atuais, em que o CPC/2015 suplantou as dúvidas existentes.

Conselheiro Leon Deniz

A Reforma Previdenciária será tema do Painel 35, também das 14h30 às 18h30. O conselheiro federal Leon Deniz Bueno da Cruz será o relator. Thiago Roberto Morais Diaz é o presidente e André Luiz Pinheiro Saraiva será o secretário. No painel, o presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário do CFOAB, Chico Couto, fala sobre a visão crítica da Reforma da Previdência. O vice-presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário do CFOAB, Thais Riedel, analisa a proteção do risco na Constituição de 1988 e o Princípio da Vedação do Retrocesso.

A presidente da Comissão de Direito Médico, Sanitário e da Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil da OAB-GO), Caroline Regina dos Santos, debate sobre a Segurança do paciente aliada à gestão do risco jurídico, durante a XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira. O painel especial será nesta quarta-feira (29/11), às 14h30.

Caroline Regina dos Santos

A presidente adianta que irá discorrer sobre o Estatuto do Paciente e os cuidados preventivos que os hospitais devem ter em relação a erros de dosagem para paciente, por exemplo. “Iremos focar não somente de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, mas sobre a dignidade humana”, diz.

Ela também diz que, em seu painel, irá analisar a respeito de direitos do paciente “que tem o direito de escolher se quer se tratar”, diz. Sigilo médico será outro tema que será pauta nesta quarta-feira. ?