O Ministério Público de Goiás apresentou ao Tribunal de Justiça de Goiás e a representantes da Diretoria-Geral da Administração Penitenciária e da Secretaria Estadual de Educação (Seduce) a minuta de uma proposta de regulamentação para a remição de pena pela leitura em todo o Estado. Conforme destacado pela coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Educação do Ministério Público de Goiás, Liana Antunes Tormin, o Plano Geral de Atuação do MP para o biênio 2018/2019 tem como tema prioritário a reestruturação do sistema prisional goiano. Desse modo, na área da educação, a proposta é que haja uma padronização no projeto de remição pela leitura.
Conforme esclarecido pela promotora, atualmente algumas comarcas desenvolvem esta prerrogativa legal por meio de portarias do Poder Judiciário, que regulamentam localmente o tema. Assim, ela destacou a necessidade de padronização dos procedimentos e também das obras a serem oferecidas aos detentos. “A sugestão é que cada órgão envolvido tenha sua responsabilidade na implementação desse projeto e também faça as sugestões que julgarem necessárias para a efetivação da proposta”, afirmou.
Para o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Aylton Flávio Vechi, é também uma oportunidade para que esta proposta seja inserida no processo de reconstrução da questão penitenciária no Estado. O coordenador do CAO Criminal, Luciano Meireles, acrescentou que é fundamental que as normas para o benefício da remição pela leitura sejam claras, o que demonstra uma gestão profissional do assunto. “Não pode haver uma unidade prisional em que seja ‘mais fácil’ ter acesso à remição da pena”, esclareceu.
Ao comentar a proposta, o presidente do TJGO, Gilberto Marques Filho parabenizou a iniciativa do MP goiano e afirmou ser importante também pensar não só na remição pela leitura, mas também pelo trabalho. Segundo acrescentou, nas obras de reforma e construção da sede do Tribunal de Justiça, está sendo utilizada mão-de-obra de detentos.
De acordo com a representantes da SES, Fabíola Correia de Souza Araújo Moreira, da Gerência de Educação de Jovens de Adultos, a sugestão é que a proposta seja iniciada nas 33 unidades penitenciárias que possuem salas de aula. O diretor-geral da Administração Penitenciária, Edson Costa Araújo, já adiantou que está igualmente disposto a contribuir com o projeto.
Uma nova reunião está agendada para o detalhamento do texto final da proposta e devidos encaminhamentos. Participaram ainda do encontro as juízas-auxiliares Maria Cristina Costa e Sirlei Maria de Oliveira, além do analista em Educação do MP-GO, Marcos Gardene e integrantes da Diretoria de Administração Penitenciária. Fonte: MP-GO
