Acolhendo ação de impugnação de mandato eletivo proposta pelo promotor Luciano Miranda Meireles, o juiz Alex Alves Lessa cassou o diploma da vereadora do município de Rubiataba Kátia Aparecida Azarias por compra de votos na eleição de 2012. Na decisão foi determinado também o afastamento imediato de Kátia Azarias do cargo de vereadora e declarada sua inelegibilidade pelo prazo de 8 anos. Em ação penal eleitoral, a parlamentar também foi condenada a 15 anos de reclusão e ao pagamento de 44 dias-multa.
O juiz Alex Lessa, da 76ª Zona Eleitoral, também determinou a extração de cópia do DVD das alegações finais e da decisão para a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), com requisição de abertura de processo criminal contra o advogado da vereadora, tendo em vista o crime de desacato praticado em audiência, bem como em razão das afirmações injuriosas e difamatórias feitas pelo advogado, em alegações finais, contra o magistrado.
Ação penal
Já na sentença da ação penal eleitoral, o magistrado condenou a vereadora Kátia Azarias a 15 anos de reclusão e ao pagamento de 44 dias-multa, por compra de voto. Segundo apresentado na denúncia, a vereadora doou a quantia de R$ 100,00 e o fornecimento de 30 litros de gasolina em troca do voto de uma eleitora que tinha câncer.
Em depoimento,a eleitora confirmou que havia recebido uma quantia para votar na vereadora. Além disso, segundo ressaltou o magistrado, Kátia teria perseguido a eleitora, tentando fazer com que ela mudasse o seu depoimento.
Constam ainda contra a vereadora acusações de fornecimento de bebidas alcoólicas em troca do voto, patrocínio de festas, com fornecimento de bebidas, de petróleo e outros tipos de vantagens para plotagem de veículos.
Assim, o magistrado decretou ainda a prisão cautelar da vereadora, alegando que “há fortes indícios de que a denunciada tentou a todo tempo, seja na fase investigatória, seja na fase judicial, influenciar no depoimento das testemunhas, por meio de perturbações, ameaças e coação”, afirmou Alex Lessa. A vereadora foi presa ontem (25/11) pela manhã. (Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)
