O Ministério Público de Goiás (MP-GO) e a Secretaria da Administração Penitenciária e Justiça (SAPeJUS) assinaram nesta terça-feira (26) um termo de cooperação para o compartilhamento de dados penitenciários por meio do programa GoiásPen, um software que permite o gerenciamento de informações completas sobre a população carcerária. O programa permite o acesso, via web e em tempo real, dos dados específicos de identificação de cada detento, como artigo em que está apenado, idade, histórico criminal, características físicas, como marcas de tatuagens, entre outros, além de gráficos do perfil populacional das 87 unidades prisionais do Estado.
Conforme o termo de cooperação, com vigência de cinco anos, a SAPeJUS se compromete a disponibilizar ao MP o acesso ao sistema, por meio de login e senha individuais, intransferíveis; a assistência pedagógica sobre o uso do sistema; a assistência técnica de manutenção do sistema; e a adotar as medidas legais cabíveis por infrações quanto ao seu uso. Já o Ministério Público se obriga a indicar servidores que terão acesso ao sistema; manter o controle sobre o uso do sistema; e adotar as medidas legais cabíveis por infrações quanto ao uso do mesmo.
Assinaram o documento o secretário da SAPeJUS, Edemundo Dias; o procurador-geral de Justiça, Lauro Machado Nogueira e o coordenador do Centro de Apoio Operacional (CAO) Criminal, promotor Vinícius Marçal, além do procurador-geral do Estado de Goiás, Alexandre Tocantins. Para Lauro Nogueira, esta era uma demanda dos membros do MP e promoverá maior agilidade no trabalho processual e de investigação dos procuradores e promotores de Justiça. Ele elogiou a iniciativa da secretaria estadual e afirmou que o GoiasPen fará parte do Portal de Apoio à Investigação (PAI) do MP, um sistema de consulta que integra bases de dados de diversas entidades.
De acordo com o secretário Edemundo Dias, o GoiásPen é um instrumento de gestão que está sendo implementado. “Agora nós teremos condição de saber o perfil psicossocial do detento desde o momento em que ele entra, inclusive com todas as suas anotações, fichas carcerárias, progressão de regime, trabalho, educação saúde. No Brasil, pouco se sabe da quantidade de presos e quase nada sobre quem são essas pessoas. Aqui em Goiás, nós estamos resolvendo isso”, afirmou. A secretaria providencia a disponibilização desses dados à instituições parceiras, que fazem parte do sistema de justiça penal e de execução penal, como o Judiciário, a Secretaria de Segurança Pública, as polícias e o MP.
O Secretário lembrou que a disponibilização dessas informações ao Ministério Público é uma demonstração importante de transparência na gestão do sistema carcerário goiano, pois a partir desta parceria o MP pode ter acesso online às informações sobre toda a população carcerária, os presos sob custódia do Estado, o déficit de vagas. (Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MP-GO, com informações da SAPeJUS)
