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Sancionada lei que cria medalha de honra ao mérito para integrantes da Guarda Civil Metropolitana
O prefeito Rogério sancionou a Lei nº 11.174/24, que cria a medalha de honra ao mérito destinada aos integrantes da Guarda Civil Metropolitana (GCM) de Goiânia que, por méritos pessoais, se sobressaiam no cumprimento...
Juíza determina bloqueio de mais de R$ 43 mil de contas de plataforma digital de infoprodutos
A juíza Andreia Lemos Gonçalves de Oliveira, da Vara Cível do Riacho Fundo (DF), concedeu liminar que determina o bloqueio de mais de R$ 43,435 mil das contas bancárias de uma plataforma digital que...
Sem título executivo: juíza recebe execução de honorários advocatícios baseada apenas na procuração existente em autos judiciais
A juíza Fabíola Fernanda Feitosa de Medeiros Pitangui, da 1ª UPJ dos Juizados Especiais Cíveis de Goiânia, recebeu execução promovida por uma advogada contra clientes que não pagaram honorários advocatícios e determinou a quitação...
Advogada Andressa Oliveira aplica mini curso gratuito para especialização em Direito das Pessoas com TEA
A advogada Andressa Oliveira, especialista em direito dos Autistas e PCDs, vai conceder três dias de cursos online exclusivos para profissionais de advocacia que querem se especializar em Direito das Pessoas com TEA (Transtorno...
Justiça suspende leilão de fazenda avaliada em R$ 1,6 milhão por falta de notificação e defesa do dono
O juiz Alex Alves Lessa, da comarca de Rubiataba, no interior do Estado, ao julgar Embargos de Terceiros, apresentados pelo escritório Joaquim Cândido Advogados, beneficiou o dono de uma propriedade rural no município que...
Justiça do Trabalho nega vínculo empregatício entre roadie e a dupla sertaneja Vitor & Luan
A Justiça do Trabalho negou vínculo de emprego entre um técnico de apoio, chamado de roadie, e a dupla Vitor & Luan. O juiz Rodrigo Dias da Fonseca, da 3ª Vara do Trabalho de...
Votação de emenda pela Câmara que pedia eleições diretas completa 40 anos neste dia 25 de abril
Agência BrasilHá 40 anos, no dia 25 de abril de 1984, uma votação no Plenário da Câmara dos Deputados frustrou a expectativa de grande parte da população brasileira, que esperava poder votar para presidente...
Após oito dias de peregrinação, família consegue liberação de corpo de parente para enterro
O Instituto Médico Legal (IML) Anápolis realizou a liberação do corpo de uma mulher que faleceu na cidade para que sua família pudesse providenciar seu sepultamento. O corpo somente foi entregue aos familiares após...
Fuga repentina ao avistar a polícia pode justificar busca pessoal em via pública, entende STJ
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que, se uma pessoa em via pública foge correndo repentinamente ao avistar a polícia, esse fato pode autorizar a realização de busca pessoal; no...
TJGO aprova novas regras sobre prevenção do redator, impedimento de desembargador e julgamento de ações rescisórias
A Emenda Regimental nº 004/2024, aprovada nesta quarta-feira pelo Órgão Especial do TJGO, altera o Regimento Interno do tribunal.
Amigos que tiveram problemas em voos durante viagem internacional recebem R$ 21 mil de indenização
Três amigos brasileiros que decidiram conhecer Bogotá, capital da Colômbia, viram a viagem dos sonhos se transformar em uma série de transtornos devido a atrasos nos voos de ida e volta. Diante disso, eles...
CCJ do Senado aprova projeto que amplia cotas raciais para concursos dos atuais 20% para 30%
O PL analisado também prorroga por dez anos a política de cotas raciais para concursos públicos e processos seletivos.
Juíza reconhece prescrição e determina arquivamento de PAD que dura quase 10 anos
A juíza federal Marilia Gurgel Rocha de Paiva, da 9ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Amazonas (SJAM), decretou a prescrição da pretensão punitiva estatal referente às condutas apuradas no Processo Administrativo Disciplinar...
Aprovada inclusão de escritórios de advocacia e de arquitetura entre beneficiados pela Lei de Falências
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera a Lei de Falências para permitir a recuperação judicial e a decretação de falência por empresas que...
Projeto permite que candidato de concurso com prova remarcada altere voo sem pagar multa
O Projeto de Lei 5204/23 isenta candidatos inscritos em concursos públicos de pagar taxas e multas para remarcar passagens aéreas em caso de alteração nas datas das provas. O texto está sendo analisado pela...
Juizado condena banco por cancelar limite de cartão de crédito de correntista sem aviso prévio
Uma decisão do 4º Juizado Especial Cível de Anápolis condenou o Banco C6 a indenizar um correntista em R$ 3 mil por cancelar o limite de seu cartão de crédito sem aviso prévio. O...
Juiz manda Saneago e Município de Aparecida implementarem política de saneamento básico adequada
O juiz André Rodrigues Nacagami condenou a Saneamento de Goiás (Saneago) e o Município de Aparecida de Goiânia a implementarem uma política pública de saneamento básico adequada a toda a população da cidade. Também...
Carlos França cria projeto para o TJGO levar justiça e cidadania ao território Kalunga
O Tribunal de Justiça de Goiás acaba de criar um projeto para levar justiça e cidadania ao território Kalunga. Constam da iniciativa, idealizada pelo presidente do TJGO, desembargador Carlos França, o levantamento de ações...
TJGO rejeita recursos e mantém condenações dos acusados pelo assassinato de Valério Luiz
Em julgamento realizado nesta terça-feira (23), a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) manteve as condenações dos envolvidos na morte do jornalista Valério Luiz de Oliveira, ocorrida em 5 de...
Juiz reverte justa causa de empregado acusado de abandono de emprego após ser preso pelo não pagamento de pensão
Israel Brasil Adourian apontou que a lei trabalhista suspende o contrato de trabalho quando o empregado estiver preso provisoriamente e, por isso, entendeu que o trabalhador não abandonou o emprego.
Acusados do assassinato do advogado Hans Brasiel vão a júri popular nesta quinta-feira
Será realizado, nesta quinta-feira (25), a partir das 9 horas, no Fórum da Cidade de Goiás, a sessão do júri popular dos acusados pela morte do advogado Hans Brasiel da Silva Chaves. Serão julgados...
Tema de destaque na safra de grãos, recuperação judicial do produtor rural será discutida na ESA Goiás
Recuperação judicial do produtor rural é o tema do evento que acontecerá no dia 29 de abril, a partir das 18 horas, no auditório da Escola Superior de Advocacia de Goiás (ESA-GO), no Setor...
Ministro Herman Benjamin será o novo presidente do STJ e Luis Felipe Salomão será o vice
O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) elegeu, nesta terça-feira (23), os ministros Herman Benjamin e Luis Felipe Salomão para presidente e vice da corte no biênio 2024-2026. O ministro Mauro Campbell Marques...
Escritório Rodnei Lasmar contrata advogado(a) pleno(a) para área de Direito Médico
O escritório escritório Rodnei Lasmar Advocacia e Consultoria está com seleção aberta para contratação de advogado(a) pleno(a) para atuação presencial, de segunda à sexta-feira, das 8 às 18 horas, na sede da banca, no...
Candidata de concurso da PMGO que não atingiu ponto de corte feminino poderá permanecer no certame
Uma candidata eliminada do concurso da Polícia Militar de Goiás – edital n° 003/2022 – por não ter atingido a nota de corte para as vagas femininas conseguiu na Justiça liminar que assegura sua...
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