O Instituto Brasileiro de Gestão Compartilhada (IBGC) e o Estado de Goiás deverão, em um prazo de 15 dias, emitir certificado de conclusão/diploma de um aluno do curso de Técnico em Segurança do Trabalho. O estudante concluiu o curso em agosto de 2021, mas não recebeu o certificado. A determinação é da juíza Mônice de Souza Balian Zaccariotti, da Vara de Fazenda Pública Estadual, de Anápolis. A magistrada concedeu tutela de urgência.
O advogado Wesley Junqueira Castro explicou no pedido que, desde que terminou o curso, no Instituto Tecnológico Governador Onofre Quinan, tem buscado o recebimento do respectivo certificado de conclusão de curso, sem obter êxito. O estudante tentou resolver de forma administrativa a questão, enviou uma solicitação para a Secretária do Estado de Goiás.
Contudo, a resposta foi a de que não foram localizados os diários acadêmicos de seis componentes do curso, tampouco o dossiê do aluno, atribuindo tal circunstância à transição não amistosa de gestão dos Colégios Técnicos de Goiás (COTEC’s). O advogado afirmou que o aluno vem sofrendo prejuízos em razão da demora administrativa.
Ao analisar o caso, a magistrada disse que, por meio dos fatos narrados e da documentação acostada ao caderno processual, bem como pelos argumentos lançados pela parte autora, a medida vindicada a título de urgência merece prosperar. Isso porque os documentos juntados ao feito até o presente momento indicam que, aparentemente, o autor obteve êxito na conclusão de seu curso técnico e que o certificado de conclusão ainda não foi expedido em razão da perda da documentação.
Salientou que, em que pese as peculiaridades do caso em comento, observa-se que o autor busca solucionar sua situação desde novembro de 2021, afigurando-se desarrazoada a demora para a reposta administrativa. “Verificada, portanto, a probabilidade do direito, o perigo de dano também é facilmente perceptível à medida em que a parte autora busca regularizar sua situação trabalhista”, completou.
