O subsecretário de Assuntos Corporativos da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, Líscio Fábio de Brasil Camargo, e a presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, Conselheira Maria Teresa Garrido Santos, assinaram, hoje (20.12.13), Acordo de Cooperação Técnica, com o intuito de realizar a transferência de conhecimento e compartilhamento de arquivos na implantação do Projeto SICONFI – Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro, onde serão coletados os dados utilizados na consolidação das contas nacionais.
O Acordo de Cooperação Técnica será assinado, também, pelos Tribunais de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul e do Estado de Minas Gerais. O acordo vai possibiliar a participação e apoio dos técnicos dos Tribunais; com formação na área de contabilidade pública, gestão fiscal e finanças públicas; na implantação do SICONFI.
O evento de assinatura do Acordo de Cooperação Técnica por parte do TCM GO ocorreu na sede desta Corte de Contas, com a participação dos representantes da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), Gilvan da Silva Dantas, Subsecretário de Contabilidade Pública, Leonardo Silveira do Nascimento, Coordenador-Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação e Bruno de Sousa Simões, Gerente de Projeto do Núcleo de Consolidação e Transparência das Contas Públicas. Do Tribunal, além da Conselheira Maria Teresa Garrido Santos, estiveram presentes: o Conselheiro Honor Cruvinel (que assume a presidência do TCM-GO em 2014), o Conselheiro Francisco José Ramos, o Conselheiro-substituto, Irany Júnior, o Diretor de Planejamento e Implementação de Sistemas, Rodrigo Zanzoni, e o Superintendente de Gestão Técnica, Roberto Coutinho.
Para a STN, a participação dos Tribunais se justifica pelo conhecimento que as Cortes de Contas detêm referente ao relacionamento com os Estados e Municípios nas áreas de gestão fiscal e de contabilidade, pois são órgãos responsáveis por realizar o controle externo.
O acordo assegura, ainda, que os Tribunais atuem na implantação do SICONFI, especialmente no estudo de um “Módulo Tribunal de Contas”, trabalhando na “validação dos processos de coleta e de transformação dos dados, utilizando a linguagem Extensible Bussiness Report Language – XBRL, aplicados às necessidades dos Tribunais de Contas”.
Para cumprir os objetivos da cooperação técnica, a STN e os Tribunais de Contas (TCM-GO, TCE-MS e TCE-MG) irão desenvolver as atividades a partir de 2014, com continuidade nos próximos anos, com os seguintes resultados esperados:
-Aprimorar e acelerar o processo de construção da Taxonomia XBRL GL;
-Disseminar o conhecimento da linguagem XBRL no setor público brasileiro;
-Validação dos processos de coleta e de transformação dos dados, utilizando a linguagem Extensible Bussiness Report Language – XBRL, aplicados às necessidades dos Tribunais de Contas;
-Compartilhamento dos arquivos recebidos pela STN/MF, por meio do SICONFI, para cada Tribunal de Contas partícipe.
