A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou, com emendas, o projeto que cria o Fundo de Combate ao Tabagismo, destinado a financiar ações do Ministério da Saúde relacionadas ao atendimento e ao tratamento de pacientes com doenças provocadas ou agravadas em decorrência do fumo.
Os recursos deste fundo também seriam usados para a promoção de campanhas educativas visando à redução do tabagismo e à realização de pesquisas para a prevenção de doenças provocadas ou agravadas pelo hábito de fumar.
O PLP (Projeto de Lei Complementar) 161/00 foi apresentado há 13 anos pelo deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDBCE) e chegou a ser aprovado em 2001 na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.
Em seguida, foi enviado à Comissão de Seguridade Social e Família, onde teve a tramitação interrompida três vezes, em 2003, 2007 e 2011. Um dispositivo do Regimento da Câmara determina o envio ao arquivo, ao fim de cada legislatura, de todos os projetos de autoria de deputados que não tenham tido parecer favorável de todas as comissões encarregadas de analisá-los ou não tenham sido aprovados no Plenário em turno único ou primeiro turno. O autor pediu o desarquivamento do projeto no início de cada legislatura seguinte.
Recursos do IPI
O relator na Comissão de Seguridade Social, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTBSP), pediu a aprovação da proposta com três emendas. Duas delas alteram a forma de contribuição da indústria de cigarros para o fundo. Segundo o texto original, esse montante seria determinado anualmente pelo Ministério da Saúde em função dos gastos realizados nos três anos anteriores. Cada empresa contribuiria de acordo com o volume de vendas.
Uma emenda estabelece, no entanto, que o fundo será constituído principalmente de 1% da arrecadação do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) incidente sobre produtos derivados do tabaco. Para adequar a essa mudança, outra emenda exclui os artigos que tratam da forma de contribuição das empresas e das penalidades diante da eventual recusa de repassar os recursos.
Foram mantidos os recursos vindos de outras dotações orçamentárias e de doações, legados e outras rendas eventuais.
O relator destacou a importância do fundo para ajudar o SUS (Sistema Único de Saúde) a suportar “o ônus de conduzir o complexo e dispendioso atendimento às doenças decorrentes do hábito de fumar”.
O PLP será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, para que então possa ser levado ao Plenário, onde a aprovação depende do voto de 257 deputados.
