Seis projetos desenvolvidos pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) receberam no início da semana, em Brasília, o Selo de Resolutividade e o Certificado de Boa Prática Resolutiva, entregues pela Corregedoria Nacional do Ministério Público (CNMP). A solenidade ocorreu na sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
As iniciativas do MPGO que receberam o certificado são:
• Serviço Ser Natureza
• Lote Legal
• Remição Através da Leitura
• Mediação para Idosos
• Controle de Arboviroses
• Redução da Violência Urbana por Intervenção Urbanística Social
A subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do MPGO, Fabiana Zamalloa, que representou o procurador-geral Cyro Terra Peres na solenidade, falou sobre a importância do reconhecimento nacional das iniciativas goianas: “Esse reconhecimento representa o compromisso do Ministério Público de Goiás com a sua atuação, levando resultados concretos à sociedade. Esses projetos representam um mecanismo de transformação social e aproximam cada vez mais o MP do cidadão, além de, agora, poderem ser replicados em outros MPs do País”.
O corregedor nacional do Ministério Público, conselheiro Oswaldo D´Albuquerque Lima Neto, que encerra seu mandato nesta terça-feira (12/12), explicou que os trabalhos foram selecionados após a realização, pela Corregedoria Nacional, de 30 correições de fomento à resolutividade em 2022 e 2023. “Encontramos magníficos projetos e realizações para o bem das comunidades locais e da sociedade brasileira. São ações de boas práticas que mostram uma instituição que todos desejamos e que vai além de cumprir os mandamentos constitucionais”, destacou o conselheiro.
A procuradora-geral da República e presidente do CNMP, Elizeta Ramos, disse que a resolutividade buscada pelo MP incentiva uma presença ministerial mais preventiva e próxima da sociedade, por meio de soluções consensuais e buscando sempre os meios extrajudiciais. “Somos todos um só Ministério Público e nossa atuação é proativa na defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos”, finalizou.
Conheça mais dos projetos goianos certificados pelo CNMP
Serviço Ser Natureza: Criado em 2008, o Serviço Ser Natureza é pautado em um conjunto de ações extrajudiciais, embasadas em diálogo e negociação, para reduzir os problemas ambientais do Estado de Goiás (o foco atual é a recuperação de mananciais hídricos) e busca também contribuir para a prevenção dos danos por meio da educação ambiental.
A coordenadora da Área de Meio Ambiente e Consumidor do Centro de Apoio Operacional (CAO) do MPGO, Daniela Haun de Araújo Serafim, que recebeu o certificado de boas práticas do projeto juntamente com as servidoras do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Nupia) Adriane Chagas Oliveira e Maria José Ferreira Soares, destacou que o Ser Natureza já é um serviço consolidado. “O serviço existe há 15 anos. É uma referência que agora poderá ser conhecida e espelhada por outros MPs em atuações na área ambiental”, enfatizou.
“Para nós, servidoras do Nupia, receber este reconhecimento é prova de que a busca pela atuação resolutiva tem gerado resultados efetivos na proteção do meio ambiente”, afirmaram Adriane e Maria José.
Lote Legal: O projeto é coordenado pelo Núcleo de Incentivo à Autocomposição (Nupia) do MPGO, por meio da promotora de Justiça Marta Moriya Loyola e do promotor Leonardo Seixlack. A partir de diversas articulações, foi criado um fórum permanente, em parceria com entidades públicas e privadas comprometidas com estratégias para o enfrentamento aos loteamentos clandestinos no Estado. A ideia é reforçar políticas de fiscalização e controle das ações ilegais.
Remição pela Leitura: A Remição da Pena pela Leitura é fruto de uma iniciativa conjunta entre o Ministério Público de Goiás (MPGO), o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e a Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP). A proposta possui o objetivo de padronizar a aplicação da remição da pena pela leitura no Estado de Goiás, tendo em vista que cada comarca regulamentava isoladamente. O projeto está implantado em todas as 88 unidades prisionais goianas.
Mediação para Idosos: Desenvolvido por iniciativa da 30ª Promotoria de Justiça de Goiânia, a mediação traz para o diálogo o próprio idoso e as pessoas envolvidas com ele, chamando a refletirem sobre o que as está impedindo de agirem com o cuidado necessário e como podem se organizar para que a segurança da pessoa idosa seja restabelecida.
Ao receber o certificado em Brasília, o promotor de Justiça Vagner Jerson avaliou: “O reconhecimento do projeto nos deixa muito felizes, porque, através dele, os próprios idosos constroem o acordo. Agora, o projeto passa a ser de domínio público, podendo ser usado por todos os MPs”.
Controle de Arboviroses: O projeto surgiu da necessidade de se definir estratégias de combate à dengue, zika e chickungunya, diante do agravamento da incidência dessas doenças e o aumento da curva de contaminação em Goiânia em 2022. Nesse sentido, foram definidas ações de orientação e autuação de infratores, assim como a fiscalização e restabelecimento do sistema de georreferenciamento, para informar ao cidadão a situação de seu bairro ou quadra quanto à existência do vetor.
O promotor de Justiça Marcus Antônio Ferreira Alves, da 53ª Promotoria de Goiânia, idealizador do projeto, externou sua felicidade com o reconhecimento. “É muita felicidade para quem trabalha com projeto há tanto tempo. Essas ações têm um alcance maior, nos trazem satisfação quando temos um resultado coletivo. Podemos repassar a todos que tenham interesse. Muito importante o que o CNMP vem fazendo”, concluiu.
Redução da Violência Urbana por Intervenção Urbanística Social: Com base nos mapas de calor e estatísticas fornecidas pela Polícia Militar de Goiás, que indicam as regiões mais violentas da cidade de Aparecida de Goiânia, foram adotadas tratativas junto ao Poder Executivo Municipal e Polícia Militar para adoção de medidas urbanísticas como: iluminação pública, roçagem, construção de calçadas, revitalização de praças e espaços públicos, instalação de câmeras de segurança e reforço de patrulhamento, com o objetivo de impactar no mapa de violência da região, confirmando a importância da intervenção urbanística social na diminuição dos casos de violência.
A promotora de Justiça Simone Disconsi de Sá Campos, titular da 16ª Promotoria de Aparecida de Goiânia e executora do projeto, junto com o promotor Carlos Vinícius Alves Ribeiro (que está atualmente na Secretaria-Geral do CNMP), ponderou ser muito satisfatório ver os resultados obtidos, haja vista a escassez de projetos na área criminal. “Quando a gente consegue trazer impacto positivo também para outras áreas, através da área criminal, a gente percebe o quanto ela é impactada e o quanto é importante buscarmos resultados para uma área tão difícil”, avaliou.
