A Lee, Brock, Camargo Advogado (LBCA) recebeu da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de São Paulo o Selo de Direitos Humanos e Diversidade – 2023 pela iniciativa “Calendário da Negritude”. O escritório foi representado por Santamaria N. Silveira e pelo advogado Thiago Marcílio, respectivamente presidente e membro do Subcomitê Afro, que integra o Comitê de Diversidade e Inclusão da banca. Este ano, o tema do Selo foi “ Caminhos Abertos” e teve mais de 358 iniciativas inscritas.
O projeto do “Calendário da Negritude” visa dar visibilidade a datas comemorativas importantes para a cultura afro-brasileira, uma vez que o calendário oficial do país traz marcos comemorativos predominantemente “brancos e eurocentrados” como se a história do país tivesse tido início apenas com a chegada dos europeus, como bem afirmam criticamente vários historiadores.
O levantamento identitário do “Calendário da Negritude” se destaca dos demais calendários por trazer temas pouco usuais e verbetes que explicam cada data escolhida. Uma das mais polêmicas é da destruição dos documentos sobre a escravidão, determinada pelo então ministro da Fazenda, Ruy Barbosa, no dia 14 de dezembro de 1890, uma vez que poderiam ser utilizados por fazendeiros escravocratas para buscar uma “indenização” junto ao governo pela perdas dos escravos causadas pela Lei Áurea (1888). O gesto simbólico de “apagar os resquícios de uma nódoa da história nacional”, na verdade acabou levando à perda de documentos preciosos sobre a escravidão brasileira.
O “Calendário da Negritude” não tem a pretensão de ser completo, mas faz um corte , buscando destacar personagens importantes em vários segmentos da vida nacional, no sentido de valorizar a identidade, a cultura e a história das raízes africanas no Brasil, deixadas pelas mais de 4 milhões de pessoas traficadas da África , seus descendentes e suas contribuições. Assim são citados nomes que são unanimidades, como do advogado Luís Gama, que libertou com sua atuação jurídica mais de 500 pessoas escravizadas em São Paulo; do escritor Machado de Assis, que sofreu um “embranquecimento” pela sua grandeza artística, ou de Carolina Maria de Jesus, que trouxe a temática inovadora e periférica dos pretos e pobres na década de 1960.
O calendário também inclui datas históricas de resistência à escravidão, como a “Revolta dos Malês, acontecida em Salvador em 1835 e reconhecida como a maior revolta de escravos no Brasil e as datas ligadas a questões étnico-raciais que constam do calendário da ONU, visando montar um mosaico da presença dos africanos, vítimas de uma diáspora mundial, com forte presença nas Américas e, mais precisamente, no Brasil.
A cerimônia de entrega do prêmio foi realizada no auditório Paulo Autran-Sesc Pinheiros, no último dia 5 de novembro.
