A Delegacia Estadual de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (DRACO) deflagrou nesta quarta-feira (16) a Operação Patrocínio Infiel, resultado de uma investigação iniciada no ano de 2019. Foram mobilizados 155 policiais civis para o cumprimento de 72 mandados judiciais, sendo 39 de busca e apreensão e 33 de prisão. Oito mandados de buscas foram cumpridos em endereços vinculados a advogados suspeitos de integrar uma organização criminosa e, até o momento, duas advogadas foram presas durante na operação. Elas devem passar por audiência de custódia.
Além das buscas e prisões, também foram bloqueados mais de R$ 49.300.000,00 em contas bancárias movimentadas pelos investigados, bem como sete imóveis e dois veículos (um deles blindado). A investigação identificou a atuação de advogados junto a membros de uma facção criminosa goiana responsável por grande parte do comércio de cocaína do estado, trazendo a droga da Bolívia.
Os advogados investigados atuam nos presídios do Estado como verdadeiros comparsas de seus clientes, se aproveitando do acesso que têm aos detentos para levar e trazer mensagens tratando sobre tráfico de drogas, venda de armas, “batismo” e cadastro de novos membros na facção. As informações repassadas pelos advogados tratam, inclusive, sobre ataques a membros de facções rivais.
Foi identificada também uma rede de lavagem de dinheiro usada para movimentar o dinheiro do tráfico de drogas e de outros crimes. Essa rede é composta por contas de pessoas físicas, de empresas regulares e de empresas de fachada e movimentou mais de R$ 150.000.000,00 de 2017 a 2020, em sua maioria de origem ilícita.
O nome da operação é uma referência ao crime de patrocínio infiel, previsto no Código Penal, relacionado à conduta do advogado que, no exercício de seu ofício, trai o seu dever profissional.
Desrespeito à advocacia
Em nota, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – seção Goiás (OAB-GO), Lúcio Flávio de Paiva, manifestou indignação com a conduta considerada por ele panfletária da Polícia Civil do Estado de Goiás na divulgação da Operação Patrocínio Infiel. “A começar pelo nome, agressivo e desrespeitoso de toda a advocacia goiana e brasileira, pois que não se dedica a separar o joio do trigo. Trata-se de uma conduta completamente incompatível com a seriedade devida a uma operação policial”, frisou.
Para Lúcio Flávio, é certo que há maus advogados, assim como existem os maus policiais. São, porém, a exceção, não a regra, e a gloriosa Polícia Civil do Estado de Goiás lamentavelmente não se esforçou para fazer essa indispensável distinção.
“Faz saber a OAB-GO que esse tratamento dado à advocacia não poderia ficar sem resposta, já que é sabido da autoridade policial que a instituição jamais se furtou a colaborar com qualquer investigação envolvendo advogados e, mais que isso, nunca deixou de punir os que se desviam da boa conduta com os maiores rigores da lei, em proteção da classe e da sociedade”, pontou.
Ele também lemvra que advocacia é essencial à democracia, ao Estado de Direito e à defesa do cidadão. E que qualquer tentativa de criminalizar a profissão é uma atentado à Constituição e à liberdade. “Dito isso, a OAB-GO informa que acompanha com muita atenção o desenrolar da operação desde sua deflagração na manhã desta quarta-feira (16), por meio de sua Comissão de Direitos e Prerrogativas, e aguarda o desfecho das investigações para aditar as providências cabíveis e necessárias que o caso requer.”
