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Câmara aprova MP que libera FGTS como garantia de empréstimo consignado
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12) a Medida Provisória 719/16, que permite aos trabalhadores da iniciativa privada oferecerem aos bancos,...
TST convoca interessados para participar de ações sobre recuperação e honorário
O Tribunal Superior do Trabalho abriu prazo para que interessados se manifestem em dois processos que correm sob o rito dos recursos repetitivos. Um...
TRF-1 deve aceitar protocolo físico de peças, decide CNJ em liminar
A portaria do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que proibiu o recebimento de petições físicas nos juizados especiais federais foi suspensa liminarmente pelo...
Advogados terão desconto de 30% na locação de veículos em todo o País
Advogados contam com mais um convênio que lhes garantirá descontos. A OAB Nacional, por meio da Concad (Coordenação Nacional das Caixas de Assistência dos...
OAB-GO e Agatra repudiam cortes no orçamento da Justiça Trabalhista de Goiás
O presidente da seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO), Lúcio Flávio de Paiva, e a presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas...
OAB-GO apresenta ao TJGO sugestões de novos enunciados de súmulas
O presidente da seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil, Lúcio Flávio de Paiva, enviou, nesta terça-feira (12), ao Tribunal de Justiça de...
Lei cria Cota de Redistribuição Socioambiental para empresas poluidoras de Goiânia
Empresas e instituições poluidoras que desejem colaborar com a preservação de áreas verdes em Goiânia poderão adquirir Cotas de Retribuição Socioambiental. A medida inovadora...
Estado de Goiás e outros 13 são acionados por ocupação irregular do Morro Santa...
O promotor de Justiça Marcelo Fernandes de Melo propôs ação civil pública em desfavor do Estado de Goiás e outras 13 pessoas, em razão...
MP recomenda embargo do empreendimento Europark, no Park Lozandes
O promotor de Justiça Fernando Krebs recomendou ao secretário de Planejamento Urbano e Habitação de Goiânia, Sebastião Ferreira Leite, que determine o embargo do...
MP aciona judicialmente 14 construtoras e prefeitura por danos ambientais no Parque Flamboyant
A promotora de Justiça Alice de Almeida Freire propôs ação civil pública contra o Município de Goiânia, a Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma)...
Rapaz abusado sexualmente por PM enquanto cumpria medida socioeducativa será indenizado
O Estado de Goiás terá de pagar indenização por danos morais no valor de R$ 50 mil a um rapaz que foi vítima de...
Rejeitados argumentos de Zeca Camargo em ação movida por família de Cristiano Araújo
A juíza Rozana Fernandes Camapum, da 17ª Vara Cível e Ambiental de Goiânia, rejeitou os argumentos preliminares do apresentador de televisão José Carlos Brito...
TRT de Goiás tem verba para garantir funcionamento até o final de setembro
O orçamento atual do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás) garante o seu funcionamento apenas até o final de setembro. Sem dinheiro...
Abertas inscrições para concurso para procurador da Prefeitura de Porto Alegre
A Prefeitura Municipal de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, está com inscrições abertas para o cargo de procurador municipal. São oferecidas sete...
OAB instala comitê contra corrupção na subseção de Senador Canedo
Subseção de Senador Canedo da seccional Goiás da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO) realiza nesta terça-feira (12), às 19h, na Faculdade ITEG –...
Promotor abre inquérito para apurar falta de tornozeleiras no Estado
O promotor de Justiça Fernando Krebs instaurou inquérito civil público para apurar notícia de que a empresa responsável por fornecer tornozeleiras eletrônicas para beneficiados...
TJGO restabelece gratificação de servidor da Secretaria Estadual de Saúde
Wanessa RodriguesUm servidor público, da Secretaria Estadual de Saúde, conseguiu liminar, em mandado de segurança, para restabelecer gratificação de titulação e aperfeiçoamento de 10%....
Tribunais devem observar costumes e tradições locais antes de regulamentar vestimentas de quem frequenta...
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, parcialmente, na 16ª Sessão Virtual, pedido de providências para estabelecimento de norma de vestimenta para...
Idec e Abrasco vão à Justiça contra venda de planos de saúde com cobertura...
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) pretendem mover ações judiciais caso o governo federal...
Procon divulga ranking das 10 empresas mais reclamadas no mês de junho
A Oi, empresa que se encontra em processo de recuperação judicial, mantém-se em posição de destaque no ranking das mais reclamadas pelo consumidor, no...
