OAB-GO e Agatra repudiam cortes no orçamento da Justiça Trabalhista de Goiás

O presidente da seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO), Lúcio Flávio de Paiva, e a presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas (Agatra), Arlete Mesquita, publicaram nota de repúdio ao corte que suprimiu, na Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2016, 30% das verbas de custeio e 90% dos recursos para investimentos do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-GO). Em nota, eles classificaram a medida como inaceitável.

Nesta terça-feira, o presidente do TRT-GO, Aldon Taglialegna, garantiu que a Justiça Trabalhista do Estado tem recursos para garantir o seu funcionamento apenas até o final de setembro. Sem dinheiro, foram adotadas medidas drásticas para redução de despesas. Esse foi o sexto anúncio de cortes que o Tribunal faz neste ano para tentar compensar um déficit de quase R$ 11 milhões no orçamento, necessários para as despesas de custeio da Justiça do Trabalho no Estado, em razão do Corte Orçamentário.

Na nota de repúdio, o presidente da OAB-GO também reforçou que envidará os esforços necessários para reverter a medida, em consonância com as deliberações do Colégio de Presidentes de Seccionais realizado em maio último na sede do Conselho Federal da Ordem, em Brasília.

Por fim, Lúcio Flávio conclamou a advocacia goiana a manter-se de prontidão para eventuais mobilizações e a cerrar fileiras junto à Justiça do Trabalho, dirigentes e magistrados, “para ações que se fizerem necessárias”.

A OAB-GO já participou, no último dia 30 de maio, no Ato em Defesa da Justiça do Trabalho, realizado na sede do TRT18. Na oportunidade, o diretor-tesoureiro, Roberto Serra, manifestou a solidariedade e o repúdio da advocacia diante da precarização da Justiça do Trabalho. “Não mediremos esforços para que haja a revisão dos cortes que afligem a instituição e, por consequência, toda a sociedade brasileira”, afirmou, na ocasião.

Confira as notas de repúdio da OAB-GO e da Agatra

Nota em repúdio da OAB-GO

A Ordem dos Advogados do Brasil – seção Goiás vem a público, reiteradamente, manifestar seu mais veemente repúdio ao inaceitável e anacrônico corte que suprimiu, na Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2016, 30% das verbas de custeio e 90% dos recursos para investimentos do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região.

Faz saber, ainda, que envidará os esforços que estiverem ao seu alcance para reverter essa medida, que reputa arbitrária, discriminatória e ideológica, em consonância com as deliberações do Colégio de Presidentes de Seccionais realizado em maio último na sede do Conselho Federal da Ordem, em Brasília.

Medidas urgentes e extremas se fazem necessárias neste momento em que o TRT18 anuncia não ter mais condições de funcionamento a partir do mês de outubro, mesmo promovendo reiterados cortes que atingem agora estagiários, jovens aprendizes, servidores terceirizados e o fornecimento de serviços básicos e essenciais.

A OAB-GO, por meio de sua Diretoria, convoca a advocacia goiana a manter-se de prontidão para eventuais mobilizações e cerrar fileiras junto à Justiça do Trabalho, dirigentes e magistrados para as ações que se fizerem necessárias.

Não pode a advocacia e sua representação, por uma imposição de altruísmo e por respeito ao seu papel constitucional, se omitir diante da tamanha insensatez que se abate sobre o braço da Justiça que pugna pela harmonia nas relações do trabalho.

Lúcio Flavio de Paiva
Presidente da OAB-GO

Nota de repúdio da Agatra

A Associação Goiana dos Advogados Trabalhistas (Agatra) vem a público reiterar sua indignação e preocupação com o corte orçamentário ocorrido pela aprovação da lei 13.255/2016, que compromete o funcionamento do Judiciário Trabalhista. Em período de crise econômica, com aumento do desemprego e da violação dos direitos dos trabalhadores, a redução orçamentária acarretará uma série de alterações na condução administrativo-financeira dos Tribunais do Trabalho.

O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região anunciou nesta data o fechamento de suas portas em 01/10/2016, atingindo diretamente a advocacia e o jurisdicionado, fato gravíssimo e violador das garantias constitucionais, destacando-se os direitos sociais dos cidadãos brasileiros.

A advocacia trabalhista se insurgiu contra a aprovação da lei orçamentária com o corte drástico de verbas destinada ao Poder Judiciário Trabalhista, pois já vislumbrava os reflexos que o corte acarretaria às necessidades jurisdicionais da população.

Assim, convocamos Advogados e Advogadas, Trabalhadores, Sindicatos, Federações, Centrais Sindicais, Magistrados, Servidores, Entidades Civis organizadas, demais interessados a promoverem uma grande mobilização para que as autoridades competentes promovam as medidas necessárias e urgentes a fim de encontrar solução para esta grave crise.

Finalmente, nos solidarizamos com o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, na certeza de que juntos buscaremos também imediatamente todas as medidas necessárias para o enfrentamento desse lamentável quadro instalado.

Arlete Mesquita
Presidente

 

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