O orçamento atual do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás) garante o seu funcionamento apenas até o final de setembro. Sem dinheiro para garantir o funcionamento das unidades administrativas e judiciárias até o fim do ano, a direção do TRT de Goiás avisa que adotou medidas drásticas para redução de despesas. Esse é o sexto anúncio de cortes que o Tribunal faz neste ano para tentar compensar um déficit de quase R$ 11 milhões no orçamento, necessários para as despesas de custeio da Justiça do Trabalho no Estado, em razão do Corte Orçamentário de 30% das verbas de custeio e 90% de investimento, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2016.
Um dos cortes anunciados em reunião realizada na tarde de segunda-feira (11/7) no gabinete da presidência do Tribunal foi a rescisão do contrato de estágio com o Instituto Euvaldo Lodi (IEL/GO) a partir do dia 1º de setembro, o que representa a dispensa de 94 estagiários que atuam principalmente na área judiciária. Em junho, 38 estagiários da área administrativa também tiveram seus contratos rescindidos. Os cortes corresponderão agora a 132 bolsas de estudo no valor de R$ 800 que deixarão de ser pagas. A partir de agora, o Tribunal só oferecerá estágio não remunerado.
Os 60 adolescentes trabalhadores entre 16 e 18 anos de idade que exercem atividade laborativa remunerada no Tribunal, por meio da RENAPSI (Rede Nacional de Aprendizagem, Promoção Social e Integração), também serão dispensados. Os cortes atingem ainda importantes programas como a Justiça Itinerante e o Programa de Capacitação de magistrados e servidores, que terão as atividades suspensas até o dia 31 de agosto. Serão suspensos também, pelo mesmo período, os pagamentos de diárias, ajuda de custo e indenização de transporte e, ainda, a realização de despesas relativas à manutenção da rede lógica, predial e mobiliária.
A tesoura passou também pelos contratos de terceirização, com redução de sete postos na área de vigilância e seis na copeiragem. Vários equipamentos alugados no sistema de outsourcing serão devolvidos: 76 impressoras multifuncionais a laser, 20 scanners e uma máquina copiadora.
A perspectiva de economia com os novos cortes de despesas é de R$ 1.929.280,00, o equivalente a 30 dias de gastos para a manutenção de todas as unidades do TRT funcionando, o que deve garantir o atendimento aos jurisdicionados até o fim de setembro. Contudo, o presidente do Tribunal, desembargador Aldon Taglialegna, reconhece que não há dinheiro para manter as atividades da Justiça do Trabalho goiana até o fim do ano.
“Mesmo com adoção de medidas extremadas como essas, só temos orçamento para garantir o funcionamento do TRT até o fim de setembro. É lamentável que neste momento de crise, em que se verifica o aumento do número de trabalhadores demitidos que batem à porta da Justiça do Trabalho em busca de seus direitos, estejamos correndo o risco de interromper o funcionamento”, comentou. Este ano de 2016, por conta da crise financeira, aumentou em mais de 5% o número de ações trabalhistas.
Créditos adicionais
O presidente do Tribunal, desembargador Aldon Taglialegna, explica que o TRT tem a expectativa da aprovação de créditos adicionais solicitados no início do ano no valor de R$ 7,5 milhões para fazer o custeio da Justiça do Trabalho em Goiás. O pedido encaminhado ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) oferece em compensação recursos de receitas de outras naturezas a serem obtidas pelo Tribunal, o que, na prática, significa que esses créditos adicionais não implicam aumento de despesas. Mas a alteração do orçamento depende de autorização do Congresso Nacional e passa por análise do Poder Executivo Federal.
“Inexplicavelmente, formalizados há mais de quatro meses, os pedidos de créditos adicionais estão retidos para análise do Executivo e não há nenhuma sinalização concreta que garanta a aprovação dos recursos suplementares até o fim de agosto. Por isso, vejo-me compelido a adotar essas medidas adicionais e emergenciais de contenção de gastos”, afirmou.
Medidas de redução de gastos já tomadas anteriormente
O corte no Orçamento de 2016 destinado à Justiça do Trabalho em todo o país afetou drasticamente o TRT de Goiás, que tomou medidas desde o início do ano para tentar minimizar os impactos da redução de 90% nas verbas de investimento e de 29,61% nas de custeio. O anúncio do corte orçamentário foi feito no início de janeiro.
Medidas foram tomadas para minimizar os impactos do corte no atendimento ao cidadão e evitar o comprometimento da celeridade processual. A exemplo de outros tribunais regionais do Trabalho, o TRT18 iniciou uma corrida para reduzir gastos, principalmente com o consumo de energia. Para atingir esse fim, o tribunal teve de, primeiramente, reduzir o horário de atendimento ao público externo.
Desde o dia 20 de janeiro deste ano, esse horário passou a ser das 8 às 16 horas. Antes, era das 8 às 18h. O expediente interno passou a ser das 7 horas às 17 horas, quando anteriormente se estendia até as 19 horas. Não houve redução na jornada de trabalho dos servidores, que se adaptaram para continuar cumprindo a carga normal de sete horas corridas.
A administração do TRT18 já contabilizou economia de 30% na conta de energia elétrica, com redução de R$ 100 mil a R$ 120 mil reais mensais na fatura, considerados os meses de fevereiro, março e abril. O tribunal também reduziu outras despesas com água, telefonia, material de consumo e permanente.
Inevitavelmente, houve prejuízos no atendimento à população com reflexos no aumento do prazo do ajuizamento das ações até a realização da primeira audiência. De janeiro a maio de 2015, esse prazo era, em média, de 42 dias no rito sumaríssimo, e de 70 dias no rito ordinário. No mesmo período de 2016, a média passou para 54 dias no rito sumaríssimo e 80 dias no ordinário.
Esse elastecimento da pauta é consequência direta da redução no horário de atendimento ao público em duas horas, da proibição de nomeação de novos servidores para provimento de cargos vagos em decorrência de aposentadoria e de falecimento e da redução forçada do número de estagiários. Fonte: TRT-GO
ccs
