OAB instala comitê contra corrupção na subseção de Senador Canedo

Subseção de Senador Canedo da seccional Goiás da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO) realiza nesta terça-feira (12), às 19h, na Faculdade ITEG – Unidade 2 (Avenida Dom Emanuel, ao lado das Casas Bahia, Centro), o lançamento do Comitê de Combate ao Caixa Dois, instrumento de interlocução direta da sociedade com as autoridades, para que sejam observadas as normas de garantia da lisura nas eleições, bem como para difundir a importância do voto consciente. O evento tem apoio da Escola Superior de Advocacia (ESA/GO), Caixa de Assistência ao Advogado de Goiás (Casag), Comissão de Direito Político e Eleitoral (CDPE), Comissão Especial de Combate à Corrupção Eleitoral (CECCE) e Comissão de Processo Legislativo e Políticas Públicas (CPLPP).

O lançamento em Senador Canedo terá a presença dos conselheiros seccionais Danúbio Cardoso Remy e Janúncio Januário Dantas, que irão proferir a palestra “Regras das Eleições 2016 e Combate à Corrupção”. A subseção é a segunda em Goiás a aderir à iniciativa, lançada na capital no dia 18 de maio, com a presença do presidente do Conselho Federal da OAB (CFOAB), Cláudio Lamachia. “Nosso trabalho agora é divulgar e implantar o comitê, que tem o papel de fiscalizar a arrecadação de gastos ilícitos e coibir o abuso do poder econômico nas campanhas eleitorais”, afirma Danúbio.

O presidente da Comissão Especial de Combate à Corrupção Eleitoral (CECCE), David Soares da Costa Júnior, destaca que o comitê leva da teoria à prática o sentimento geral de indignação e a necessidade de mobilização coletiva. “O tempo do Direito nem sempre é o mesmo tempo das demais áreas. Esse é o momento de união, de colocarmos nossa indignação em prática e lembrarmos que somos todos nós caminheiros de uma mesma jornada. Que nossa busca é a busca por uma sociedade mais justa e igual e jamais devemos ser pusilânimes”, alerta.

Entre as ações tomadas pelo comitê, está a divulgação de canais diretos com a sociedade para o recebimento de denúncias. Essa comunicação pode ser feita pelo telefone, através do número do Disque Denúncia 0800-642-2210, pelo e-mail [email protected] ou mesmo diretamente no site www.oabgo.org.br/eleicoeslimpas. As denúncias serão recebidas e acompanhadas pelos membros da Comissão Especial Combate a Corrupção Eleitoral, e quando necessário, serão posteriormente encaminhadas ao promotor eleitoral ou à Procuradoria Regional Eleitoral, ou mesmo à Justiça Eleitoral.

A iniciativa é um desdobramento do Movimento Eleições Limpas a cada ano eleitoral. Para os pleitos municipais deste ano, Goiás foi pioneiro na implementação do comitê. A meta é dar espaço para denúncias de campanhas milionárias, desproporcional ao valor arrecadado legitimamente de pessoas físicas e repasses do fundo partidário e, ainda, de se exigir uma prestação de contas transparente. Instituições públicas e privadas, universidades, associações e entidades classistas foram convidadas para integrar o comitê. Fonte: OAB-GO