Lei cria Cota de Redistribuição Socioambiental para empresas poluidoras de Goiânia

Empresas e instituições poluidoras que desejem colaborar com a preservação de áreas verdes em Goiânia poderão adquirir Cotas de Retribuição Socioambiental. A medida inovadora foi sancionada pelo prefeito Paulo Garcia e foi publicada em forma de Lei Complementar no Diário Oficial do Município de terça-feira (12). “É um passo definitivo para que programas e projetos possam ser alavancados, ter sustentabilidade e ter amparo econômico-financeiro, mas sempre com a vertente final de retornar à cidade de Goiânia, definitivamente voltada para um desenvolvimento sustentável e qualidade de vida”, disse o chefe do Executivo.

O principal pilar de sustentação da lei é a preservação ambiental e, conforme explicou o prefeito Paulo Garcia, o objetivo é conscientizar os agentes poluidores sobre a importância do cuidado com o meio ambiente, motivo pelo qual foi vetado um único artigo da lei, que tornava a participação nas cotas obrigatória. “Estamos sancionando a lei com um pequeno veto, para que as pessoas venham a trabalhar de forma colaborativa, para que dê uma amplitude democrática e que a conscientização faça as pessoas participarem sem que o rigor da lei lhe imponham a obrigatoriedade”, esclareceu.

Autor do projeto, o vereador Anselmo Pereira concordou com o veto do prefeito: “Se torna uma ação tranquila, democrática, não impositiva”. O presidente da Câmara Municipal enfatizou também que Goiânia é a primeira capital brasileira a ter uma lei como essa. “É uma lei inovadora de captação de crédito de floresta, não só na Capital, mas em todo o Brasil e exterior. Capta de forma democrática investimentos em sustentabilidade, é um incentivo de créditos para nossa cidade”, esclareceu.

O ambientalista Paulo Souza, ex-vereador e ex-secretário de Estado, destacou a sanção da lei como mais uma ação do prefeito que segue o mote da sustentabilidade. “Uma coisa é você falar de proteção ambiental. Outra coisa é você promover o diálogo da economia com o meio ambiente. E essa iniciativa promove. A Prefeitura de Goiânia, ao eleger para si o título de cidade sustentável, apontou um caminho”, ressaltou, citando a construção de trechos cicloviários, a instalação de corredores de ônibus e a implantação do BRT Norte-Sul e do Programa Ambiental Macambira Anicuns (Puama) como destaques da gestão Paulo Garcia: “O caminho da cidade do futuro é este”.

O vice-presidente da Associação de Bancos (Asban), Mário Queiroz, explicou que, de acordo com a legislação vigente, o sistema bancário não pode financiar qualquer empreendimento que apresente algum risco ao meio ambiente, mesmo que ele obedeça todos os aspectos de rentabilidade: “Gostaria, então, de parabenizar o Legislativo e o prefeito por estar sancionando esse projeto. É um projeto magnífico! Temos todo o empenho em colaborar e dar condições para que ele funcione com agilidade, transparência e condições de mercado. Que ela permita nossa cidade crescer se mantendo verde sempre”.