Escolas públicas e privadas de todo o país deverão incluir educação política e direitos da cidadania em suas propostas pedagógicas. A obrigatoriedade alcança toda a educação básica, formada pela educação infantil e pelos ensinos fundamental e médio.
A mudança está prevista na Lei nº 15.468/2026, sancionada sem vetos pelo Poder Executivo e publicada no Diário Oficial da União. A norma altera o artigo 26 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
Com a nova redação, educação política e direitos da cidadania passam a integrar obrigatoriamente o estudo da realidade social e política do país, conteúdo que já fazia parte dos currículos da educação básica.
Abordagem transversal
A lei não cria uma disciplina específica. Os temas deverão ser trabalhados de forma transversal, associados a componentes curriculares com afinidade, como História, Geografia e Sociologia.
A proposta é permitir que os estudantes compreendam a organização política do país, o funcionamento dos Três Poderes e as atribuições dos diferentes agentes públicos. O conteúdo poderá abordar, por exemplo, as funções exercidas por vereadores, deputados, senadores, prefeitos, governadores e pelo presidente da República.
A inclusão também busca ampliar o conhecimento dos alunos sobre os próprios direitos e deveres e estimular a participação na vida social e política. Segundo a justificativa da proposta, o ambiente escolar poderá contribuir para a formação de cidadãos mais conscientes sobre o funcionamento das instituições.
Origem da lei
A Lei nº 15.468/2026 teve origem no Projeto de Lei nº 4.088/2023, anteriormente identificado como PL nº 1.108/2015 na Câmara dos Deputados. A proposta é de autoria da deputada federal Renata Abreu.
O texto foi aprovado pelo Senado em 17 de junho de 2026, sem alterações, conforme parecer do relator, senador Styvenson Valentim. Na avaliação apresentada durante a tramitação, a inclusão expressa dos conteúdos reforça a determinação mais ampla da LDB para que as escolas abordem a realidade social e política brasileira.
