Marília Costa e Silva
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Goiás deve julgar, nesta quarta-feira (13), apelação proposta por ex-funcionários da Construtora Encol que aguardam até agora o recebimento de verbas trabalhista da massa falida da empresa goiana. Eles questionam o índice de correção a ser aplicado às verbas. Ao contrário da Taxa Referencial, que tem taxa de 0%, eles pedem que seja aplicado o Índice Nacional de Preços ao Consumidor, cuja taxa de juros chega a 0,36%.
A falência da Encol completa 20 anos no próximo dia 16. Os trabalhadores, que ainda não receberam os créditos trabalhista, prometem organizar uma manifestação na porta do TJGO no dia do julgamento.
Créditos retardatários
O sindico da massa falida da Encol, o advogado Miguel Cançado, alerta os credores que vence no dia 28 de março para quem deseja habilitar créditos retardatários que ainda não foram ajuizados, ações revisionais e transferência do imóvel quitado e que até hoje permanece no nome da Encol para o proprietário. Segundo ele, também vence nessa data o prazo para pedidos de cancelamento de hipotecas indevidamente constituídas pela falida.
Ele explica que as habilitações e ações revisionais deverão ser feitas na Justiça, ou seja, com a ajuda de um advogado. “Já as transferências de imóveis e os pedidos de cancelamento de hipotecas são feitos no próprio escritório da Massa Falida da Encol, em Goiânia (Rua 136, número 761, Sala B-134, Edifício Nasa, no Setor Sul, em Goiânia”, avisa.
Cançado afirma que a data final foi definida em cronograma aprovado pelo juiz titular da 11ª Vara Cível da Comarca de Goiânia, Jerônymo Pedro Villas Boas, local onde tramita o processo de falência. No final do mês de abril, o síndico apresentará ao magistrado o quadro de credores atualizado.
Fundada em 1961, a Encol Engenharia foi considerada a maior da América Latina. Sua sede era em Brasília e tinha filiais em todo o país. Ao falir, em março de 1999, deixou mais de 23 mil funcionários em todo o País e cerca de 40 mil famílias de mutuários. Só em Goiás, eram 19 obras inacabadas.
