O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) instaurou procedimento preparatório para apurar as causas do incêndio no prédio em construção do Tribunal Regional do Trabalho em Goiás (TRT/GO), ocorrido no último dia 3 de outubro, em Goiânia, com o consequente levantamento de danos e responsabilidades.
Como primeira medida para instruir o procedimento, o procurador da República Cláudio Drewes José de Siqueira, responsável pelo caso, enviou ofícios ao tribunal, ao Comando Geral dos Bombeiros e à Polícia Federal, para que no prazo de cinco dias forneçam informações sobre o ocorrido.
Quanto ao TRT, o MPF quer ser informado se foi realizada uma avaliação preliminar dos danos causados pelo incêndio; se foram realizadas inspeções de segurança – pelo tribunal, pela construtora e pelos bombeiros – na obra do prédio; se a execução da obra estava segurada e se foi instaurado procedimento para apurar os fatos. Além disso, que seja indicado o responsável, na órbita do TRT, pelo acompanhamento das obras e que sejam apresentados esclarecimentos sobre a responsabilidade pelos prejuízos identificados.
Em relação ao Comando Geral dos Bombeiros, o órgão ministerial requisitou informações, em especial, de como os bombeiros foram provocados para atuar no combate ao fogo; se foi realizada uma avaliação preliminar do prédio após o incêndio e, em sendo o caso, se existe risco de desabamento ou outra situação de perigo; se são recomendáveis algumas medidas para preservar a segurança no local e se estas medidas vêm sendo adotadas pelos responsáveis.
Da Polícia Federal, o MPF quer saber se foi instaurado inquérito policial para apurar as causas e outras questões relacionadas ao incêndio; caso positivo, sejam informadas as diligências preliminares adotadas/realizadas; em caso negativo, que proceda à instauração do respectivo inquérito policial.
