A formalização de um termo de cooperação técnica com o Procon estadual que possibilite o acesso do Ministério Público à base de dados em Goiás do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (Sindec) foi o assunto principal de reunião realizada nesta quarta-feira (21/6), no gabinete do procurador-geral de Justiça, Benedito Torres Neto, envolvendo integrantes do MP e do órgão estadual de defesa do consumidor. Além do PGJ, estiveram presentes o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Administrativos, Carlos Alberto Fonseca; o coordenador do Centro de Apoio Operacional do Consumidor, Rômulo Corrêa de Paula; a superintendente do Procon, Darlene Costa Azevedo Araújo; a gerente de Contencioso do órgão, Karina Romani, e o coordenador do Sindec em Goiás, Dany Razzouk.
No encontro, o promotor Rômulo Corrêa reforçou a importância de o MP-GO ter acesso, como observador, ao sistema de dados, o que facilitaria e agilizaria a atuação institucional, tanto na capital quanto no interior, nas demandas coletivas na área do consumidor. Segundo argumentou, com os relatórios que podem ser extraídos da ferramenta, as promotorias poderão instruir melhor os procedimentos investigatórios em curso e justificar a adoção de providências judiciais e extrajudiciais. Atualmente, as informações do sistema são repassadas para o MP quando solicitadas por ofício.
Ele lembrou que o requerimento neste sentido já foi protocolado no Procon. No documento, é apontado que o acesso ao Sindec já existe, no âmbito dos MPs estaduais, no Espírito Santo e no Rio Grande do Sul. Conforme reiterou o coordenador do CAO, essa cooperação poderá contribuir para aprimorar a atuação dos órgãos de defesa do consumidor em favor das necessidades dos consumidores locais.
A superintendente do Procon informou aos integrantes do MP que a solicitação feita pelo procurador-geral de Justiça propondo o acesso ao Sindec e a cooperação será encaminhada para análise da Procuradoria Setorial da Secretaria de Segurança Pública. Ela observou que existem alguns entraves legais e operacionais, mas se dispôs a articular uma forma para criação de um perfil específico de acesso para o MP como “observador” ou “consultor” da ferramenta.
Encerrando a reunião, o procurador-geral de Justiça reforçou o pedido institucional para a parceria. “Vamos trabalhar para operacionalizar esse acesso”, salientou, enfatizando a importância dessa cooperação para melhorar a atuação em defesa do consumidor. Fonte: MP-GO
