O superintendente do Procon de Goiânia, José Alício de Mesquita, entregou na tarde de hoje (21/6), ao coordenador do Centro de Apoio Operacional (CAO) do Consumidor do MP-GO, Rômulo Corrêa de Paula, as autuações feitas a empresas de telefonia por descumprimentos ao Código de Defesa do Consumidor. No total, as multas somam cerca de R$ 3 milhões. Participaram também da reunião as promotoras de Justiça que atuam na área de defesa do consumidor em Goiânia, Maria Cristina de Miranda e Marísia Costa Sobral Massieux.
Conforme detalhado pelo superintendente, foram constatadas irregularidades como a cobrança de valores abusivos, descumprimento de contrato, má qualidade do serviço e cobranças indevidas. Em um dos casos, segundo relatou, houve a cobrança indevida de R$ 5 mil de um consumidor.
As multas impostas às empresas foram de R$ 838 mil à Oi, R$ 1,51 milhão à Vivo, R$ 529.931,00 à TIM e R$ 516.621,00 à Claro. Segundo José Alício, a intenção do Procon, com a entrega da documentação, é contribuir com a atuação do MP, para eventual responsabilização coletiva das empresas que causaram danos aos consumidores.
Segundo esclarecido por Rômulo Corrêa, a documentação será encaminhada a uma das promotorias para análise do material e eventual propositura de ação visando à indenização por danos morais coletivos. Ele acrescentou que a iniciativa do Procon é louvável e tem apoio do MP para a defesa dos consumidores de Goiânia. Fonte: MP-GO
