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Juíza suspende cobrança de R$ 30,7 mil imposta a perito criminal por danos em viatura oficial
Justiça Estadual

Juíza absolve acusado ao considerar ilícitas provas obtidas após entrada policial...

Marilia Costa e Silva -
Justiça Estadual

Turma Recursal reconhece direito ao BPC e reforça interpretação social do...

Marilia Costa e Silva -
Juiz anula busca domiciliar sem justa causa, absolve acusado de tráfico e determina soltura
Justiça Estadual

Falta de provas e versões conflitantes sobre abordagem policial fundamentam absolvição

Marilia Costa e Silva -
Justiça do Trabalho

Mantida decisão que afastou assédio eleitoral em visitas de candidatos a...

Marilia Costa e Silva -
Ministério Público Estadual

Entram em vigor novas regras para procedimentos investigatórios criminais no MP...

Marilia Costa e Silva -
Justiça

OAB e Câmara articulam criação de programa nacional de assistência jurídica...

Marilia Costa e Silva -
Justiça

CEDAgn lança projeto “Caravana da Advocacia do Agro”, que percorrerá subseções...

Marilia Costa e Silva -
TJGO anula condenação de réu em Porangatu por ilegalidade em abordagem policial
Justiça

STF reconhece validade de busca domiciliar em operação policial e restabelece...

Marilia Costa e Silva -
premiação aviso prévio dispensa
Justiça

Juízes em Goiás recebem quase 40 vezes a renda média da...

Marilia Costa e Silva -
Juíza determina averbação de ação em matrícula de imóvel para prevenir fraude à execução
Justiça Estadual

Juíza determina despejo e obriga Município de Goiânia a desocupar imóvel...

Wanessa -
Justiça do Trabalho

TRT suspende prazos e audiências para magistrados que participarem do 29º...

Marilia Costa e Silva -
limbo previdenciário
Justiça

Ex-empregada tem de restituir valor recebido a mais de escritório de...

Marilia Costa e Silva -
OAB

LBCA apresenta Projeto SHIFT, que integra inteligência artificial à gestão jurídica

Marilia Costa e Silva -
Justiça Estadual

Chapa 1 – Cristiana Abreu é eleita presidente do Sindjustiça para...

Marilia Costa e Silva -
Consumidores alegam prejuízos e obtêm liminar para suspender cobranças de multipropriedade
Justiça Estadual

Liminar mantém empresa de produtos naturais na posse de quiosque em...

Wanessa -
Homem é condenado a mais de 64 anos por estupro de vulnerável e tortura contra enteada
Justiça

Juiz não pode decretar prisão quando MP requer medidas menos gravosas,...

Wanessa -
Justiça Estadual

Juíza autoriza saída de preso para acompanhar velório e sepultamento da...

Marilia Costa e Silva -
Justiça Estadual

TJGO reconhece dano moral em caso de “golpe da portabilidade” contra...

Marilia Costa e Silva -
OAB

OAB Nacional lança Escola de Prerrogativas; para Pedro Paulo, iniciativa é...

Marilia Costa e Silva -
Consumidores alegam prejuízos e obtêm liminar para suspender cobranças de multipropriedade
Justiça Federal

Estado não deve indenizar pessoas ofendidas por discursos de parlamentares, decide...

Marilia Costa e Silva -
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