“As prerrogativas profissionais passam a integrar, de forma permanente, a formação continuada da advocacia brasileira.” A declaração é do goiano Pedro Paulo Guerra, presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia do Conselho Federal da OAB, ao agradecer a instituição pela criação da Escola Nacional de Prerrogativas da Advocacia.
O lançamento ocorreu nesta quinta-feira (16/10), durante o 22º Encontro Nacional da Jovem Advocacia (Enja), em Maceió (AL). Vinculada à Escola Superior de Advocacia (ESA) Nacional, a nova estrutura cria um espaço institucional voltado à capacitação, ao debate e ao fortalecimento da atuação profissional em todo o país.
Pedro Paulo ressaltou que a criação da escola representa um avanço histórico para a advocacia. “Essa escola é uma escola de cidadania, é uma escola de exercício de direitos da sociedade”, afirmou, ao lembrar que a proposta foi apresentada pela vice-presidente da comissão, Patrícia Vanzolini, conselheira federal por São Paulo.
O vice-presidente do Conselho Federal da OAB, Felipe Sarmento, enfatizou que as prerrogativas não configuram privilégios, mas garantias essenciais ao exercício profissional. “Não é apenas uma luta dos advogados e das advogadas. O destinatário final das prerrogativas é o cidadão, que merece e precisa ter ampla defesa de seus direitos”, declarou. Para ele, a defesa das prerrogativas “é o grande pilar da OAB Nacional”.
O diretor-geral da ESA Nacional e presidente da OAB Tocantins, Gedeon Pitaluga, destacou que a valorização das prerrogativas é uma prioridade da atual gestão. “O Conselho Federal tem essa sensibilidade para capacitar quem mais necessita, que é a jovem advocacia”, afirmou. Ele acrescentou que a criação da escola “sela o compromisso da OAB de fortalecer a pauta das prerrogativas e a formação continuada da advocacia brasileira”.
A coordenadora do Colégio de Presidentes do CFOAB e presidente da OAB-BA, Daniela Borges, reforçou que a defesa das prerrogativas é uma responsabilidade coletiva. “Somos os primeiros defensores das nossas prerrogativas. Por isso, é tão importante a criação da escola. A prerrogativa não é privilégio: ela existe a serviço do direito de defesa”, pontuou.
O procurador nacional de Defesa das Prerrogativas, Alex Sarkis, também destacou o papel pedagógico da iniciativa. “Capacitar a advocacia para conhecer e exercer suas prerrogativas é fundamental. A OAB não é feita de dirigentes, é feita de todos nós”, afirmou.
A Escola Nacional de Prerrogativas tem como missão promover formação técnica e específica sobre o tema. Entre as metas estão a capacitação dos integrantes do Sistema de Defesa das Prerrogativas da OAB, a inclusão de módulos sobre prerrogativas nos cursos de formação jurídica, e a articulação para que a disciplina de Prerrogativas da Advocacia seja obrigatória na graduação em Direito. Com informações da OAB
