A Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) passará a contar com um Programa de Residência Jurídica destinado à formação teórica e prática de bacharéis em Direito. A iniciativa foi instituída pelo Decreto nº 10.943, publicado no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (29/6).
O programa cria uma modalidade de ensino supervisionado, voltada ao aprimoramento profissional dos participantes por meio da associação entre atividades acadêmicas e vivência institucional na advocacia pública estadual.
Poderão participar bacharéis em Direito regularmente matriculados em curso de pós-graduação, em nível de especialização, mestrado, doutorado ou pós-doutorado, em áreas relacionadas às atividades da PGE-GO. Também poderão concorrer profissionais que tenham concluído a graduação em Direito há menos de cinco anos.
A Residência Jurídica terá duração de até 36 meses e jornada de 25 horas semanais. As atividades compreenderão ensino, pesquisa e auxílio operacional aos Procuradores do Estado, sempre sob supervisão direta.
Cada residente será acompanhado por um Procurador do Estado, que atuará como Procurador-Orientador. Caberá a ele supervisionar as atividades e realizar avaliação semestral de desempenho, considerando o aproveitamento pedagógico e o cumprimento das diretrizes do programa.
O ingresso no programa ocorrerá por meio de processo seletivo público, de caráter classificatório e eliminatório. O decreto também prevê reserva mínima de 10% das vagas para pessoas com deficiência e de 20% para candidatos autodeclarados negros, em conformidade com a política de inclusão e promoção da igualdade de oportunidades.
