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Projeto de Lei 212/2024, que inclui no Código Penal a tipificação do homicídio qualificado contra advogados.
Justiça

Projeto que concede medidas protetivas a advogados agredidos segue para o...

Marilia Costa e Silva -
STJ mantém monitoração eletrônica de condenado por estupro de vulnerável em prisão domiciliar
Justiça Estadual

Desembargador suspende uso de tornozeleira eletrônica de condenado em regime aberto

Wanessa -
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Escritório Celso Cândido de Souza Advogados é homenageado pelos seus 50...

Marilia Costa e Silva -
Justiça Estadual

TJGO concede redução significativa em custas processuais, assegurando o acesso à...

Marilia Costa e Silva -
Justiça

TCM e TJGO suspendem licitação de R$ 39,3 milhões para gestão...

Marilia Costa e Silva -
Justiça Estadual

1ºRIGO conquista selo Cartório Mulher e fica em 11º lugar no...

Marilia Costa e Silva -
Justiça Federal

TRF1 reconhece direito à pensão por morte a pais de militar...

Marilia Costa e Silva -
Justiça

Justiça determina migração de plano de saúde para criança com autismo...

Marilia Costa e Silva -
Ministério Público

CNMP manda Ministério Público assegurar cumprimento imediato de penas do Tribunal...

Marilia Costa e Silva -
TST reconhece fixação de honorários sucumbenciais mesmo sem pedido da parte vencedora
Justiça Estadual

TJGO declara inconstitucional lei de Senador Canedo que previa anistia de...

Marilia Costa e Silva -
OAB

ESA oferece cursos sobre planejamento sucessório, gestão de pessoas, recursos nos...

Marilia Costa e Silva -
Justiça Estadual

Justiça determina transferência de preso com doença crônica para unidade prisional...

Marilia Costa e Silva -
OAB

Comissão Especial da OAB-GO lança informativo sobre recuperação judicial para produtores...

Marilia Costa e Silva -
Ministério Público Estadual

Homem que divulgou mensagens ofensivas contra católicos e religiões de matriz...

Marilia Costa e Silva -
Justiça Estadual

TJGO suspende normas estaduais que ampliavam prazo para destinação de resíduos...

Marilia Costa e Silva -
segurança CEF consumidora golpe fraude falso funcionário
Justiça

Caixa deve liberar FGTS por falta de comprovação de opção por...

Marilia Costa e Silva -
Juíza suspende leilões de imóvel após indícios de juros abusivos e possível agiotagem
Justiça do Trabalho

Tribunal Regional do Trabalho de Goiás invalida arrematação de imóvel por...

Marilia Costa e Silva -
injúria racial
CNJ

Sexta edição da série Justiça Pesquisa do CNJ evidencia racismo estrutural...

Marilia Costa e Silva -
Motorista que matou motociclista após avançar sinal vermelho terá de indenizar viúvo em R$ 200 mil
Justiça

Em menos de dois meses, consumidor garante na Justiça direito de...

Wanessa -
Justiça Estadual

MP Eleitoral pede arquivamento de investigação contra vereador por derramamento de...

Marilia Costa e Silva -
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