A denúncia oferecida contra um homem pelo crime de preconceito religioso praticado via rede social foi aceito pela Justiça, em Morrinhos. Ele é acusado de praticar, induzir ou incitar a discriminação, ou preconceito de religião, como prevê a Lei 7.716/1989.
A pena fixada para o crime é de 1 a 3 anos de reclusão e multa e, como foi cometido por intermédio dos meios de comunicação social, de publicação em redes sociais, da rede mundial de computadores ou de publicação de qualquer natureza, a pena é aumentada de 2 a 5 anos de reclusão.
Réu é reincidente
O promotor de Justiça Guilherme Vicente de Oliveira, autor da denúncia, narra que Rui Barbosa praticou o crime no dia 28 de julho deste ano, ao divulgar um vídeo, pelo aplicativo WhatsApp, em que usou expressões ofensivas e depreciativas contra praticantes do catolicismo e de religiões de matriz africana.
“A conduta foi realizada por intermédio de meio de comunicação, ampliando o alcance das ofensas e promovendo desrespeito às crenças alheias, em evidente afronta à liberdade religiosa e à igualdade de direitos”, reforça o promotor.
Guilherme Vicente de Oliveira destaca que o réu foi beneficiado recentemente por um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) pela prática de crime idêntico, sendo, portanto, reincidente no crime. Fonte: MPGO
