A Justiça autorizou a transferência de um preso portador de doença renal crônica, para uma unidade prisional na comarca de Goiânia. A decisão foi proferida pela juíza Simone Pedra Reis, da Vara de Execuções Penais de Formosa, após avaliação das condições inadequadas no Presídio Especial de Planaltina/GO para o acompanhamento médico necessário ao detento.
De acordo com a magistrada, o preso requer cuidados contínuos e especializados, atualmente realizados no Hospital de Urgências de Goiás (Hugo), em Goiânia. No entanto, o transporte frequente entre Planaltina e a capital tem sido relatado como desconfortável, agravando a condição de saúde do detento.
Na decisão, a juíza destacou que o presídio em Planaltina não possui estrutura suficiente para atender às demandas médicas do preso, tornando indispensável a sua transferência para uma unidade próxima ao Hugo, com capacidade de suprir as necessidades de seu quadro clínico.
Além disso, foi negado o pedido de prisão domiciliar, uma vez que o acompanhamento médico tem sido garantido pela escolta às consultas especializadas. A transferência deverá ser realizada com urgência, conforme determinação à Diretoria-Geral de Polícia Penal.
Atuou no caso o advogado Alex Tavares de Oliveira Almeida.
Processo nº: 0101965-69.2012.8.20.0001
