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Juiz decide que plano de saúde não é obrigado a fornecer...

Marilia Costa e Silva -
identificação neonatal
Executivo

Polícia Civil apresenta projeto de implantação da coleta de biometria dos...

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Proposta amplia de 40 para 60 salários mínimos o valor máximo...

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Lei Maria da Penha se estende a casais homoafetivos e mulheres...

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vínculo afetivo família acolhedora menor adoção
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Projeto de Lei nº 244/2024: direito ao uso do nome afetivo...

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Justiça Estadual

INSS deve pagar a idoso pensão por morte da companheira; valores...

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Goiano Marcello Terto é eleito no CNJ para novo ouvidor nacional...

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médico residente auxílio-moradia
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AGU aprova parecer que viabiliza acordo para pagamento de auxílio-moradia para...

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Candidato do CNU 2 garante reserva de vaga após questionar exigência de licença de voo para cargo não operacional
Justiça

STJ suspende ordem para que advogados depositem em juízo honorários advocatícios...

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Justiça Estadual

e-Notariado: plataforma digital dos Cartórios de Notas realiza 109 mil atos...

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Justiça Estadual

Juiz não vê ilegalidade em acúmulo de cargos e determina reintegração...

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Justiça Estadual

Produtor goiano que teve negado pagamento de seguro agrícola vai receber...

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Consórcio terá de restituir e indenizar consumidor que não recebeu bens contemplados
Justiça Estadual

Justiça concede pensão por morte a menor após reconhecer qualidade de...

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STF reconhece legalidade de busca pessoal e restabelece condenação por tráfico em Goiás
Justiça Federal

Busca domiciliar ilegal: ministro do STJ absolve acusado de tráfico por...

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Justiça Federal

Guardas municipais podem fazer policiamento urbano, entende STF em decisão que...

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Mais de 183 mil ações trabalhistas são registradas em Goiás entre 2024 e 2026, aponta Escavador
Justiça Federal

TST rejeita recurso de ex-empregado da Caixego contra aumento da jornada...

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Justiça Estadual

Diretores de foro das comarcas goianas são empossados nesta sexta-feira, em...

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Justiça Estadual

TJGO suspende greve e operação padrão de servidores do sistema socioeducativo...

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Justiça Estadual

Após 41 anos de magistratura, desembargador Zacarias Neves Coelho se aposenta...

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Advogado Alan Cabral Júnior assume presidência da Especial de Execução Penal...

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