Marília Costa e Silva
Na sua coluna Ponto de Vista desta segunda-feira (13), o jurista Renaldo Limiro aborda os principais princípios que precederam a confecção da Lei 11.101/05, que trata de recuperação judicial e falência. Segundo ele, “após mais de 14 anos de existência da legislação, nos parece estarem os Tribunais Regionais, ao lado do Superior Tribunal de Justiça, devidamente aparelhados a julgarem as questões relativas aos casos envolvendo as temáticas”.
Limiro observa que que os principais princípios são sempre aplicados nos julgamentos das cortes, especialmente o da preservação da empresa ou continuidade da atividade, o que demonstra, segundo ele, por parte de todos, uma verdadeira assimilação dos princípios, que serão citados na coluna de hoje. Leia a íntegra do texto aqui
