Wanessa Rodrigues
A Justiça do Trabalho determinou a realização de leilão de um imóvel pertencente à Choperia e Restaurante Flamingo Ltda. (extinta Choperia Flamingo) para pagamento de dívida trabalhista de mais de R$ 1,3 milhão. A empresa foi condenada a indenizar trabalhadores por não repassar a integralidade dos 10% de gorjetas. O imóvel, onde funcionava o estabelecimento, na Avenida T-4, em Goiânia, está avaliado em R$ 4,6 milhões.
A penhora e avaliação do bem foram determinadas pelo juiz do Trabalho substituto Alexandre Valle Piovesan, da 2ª Vara do Trabalho de Goiânia. A praça e o leilão estão marcados para 24 de setembro, às 13 horas e 13h30, respectivamente.
A empresa foi condenada em Ação Civil Coletiva protocolada pelo Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro de Goiás (Sechseg), em 2013, e que, agora, está em fase de cumprimento de sentença.
À época, o Sechseg ingressou com a ação no intuito de resguardar e garantir os direitos dos trabalhadores quanto ao pagamento de gorjetas. Isso tendo em vista que a empresa não estava repassando a integralidade dos 10% das gorjetas para os garçons, em descumprimento de cláusulas de convenção coletiva (CCT) sobre a distribuição de gorjetas
O presidente do sindicato, Marlos Luz explica que, após longa instrução probatória, adveio a condenação da empresa ré ao pagamento das gorjetas suprimidas em favor dos substituídos, ora, trabalhadores. Com o respectivo trânsito em julgado em 31 de agosto de 2015, estando atualizado o valor da execução em R$ 1.337.718,94.
O sindicato informa que se coloca à disposição dos trabalhadores, ora, substituídos, para dirimir eventuais dúvidas quanto ao referido processo. Caso necessário, entrem em contato com a assessoria jurídica da entidade sindical classista nos telefones (62)3224-3205 ou (62) 99680-1542.
