O juiz da comarca de Bela Vista, Paulo Afonso de Amorim Filho, refluiu, nesta quarta-feira (21), do pedido feito no dia 19 passado à subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para desocupação da sala da instituição no fórum da cidade. A ordem de desocupação causou polêmica e mobilizou a presidência da seccional goiana da OAB, que enviou ofício, ontem, ao magistrado afirmando que a subseção não deixaria o espaço, pois a existência de sala especial e permanente para a instituição nas sedes dos Judiciários é prevista no artigo 7º, parágrafo 4º, da Lei Federal 8.906/94.
O magistrado, em novo ofício enviado após o recebimento da correspondência do presidente da OAB-GO, Lúcio Flávio de Paiva, afirmou que voltou atrás na sua decisão depois de perceber o “equívoco” do pedido após consulta a decisões tomadas em processos administrativos instaurados no Conselho Nacional de Justiça. “Desse modo, o bom senso recomenda a revogação do ato sem maiores delongas”, pontuou.
Perplexidade
Após ter sido informado da determinação de desocupação, Lúcio Flávio afirmou que causou perplexidade à seccional o aviso de desocupação. Isso porque, disse, as salas destinadas à OAB nos fóruns da Justiças Estadual e Federal não constituem ato de liberalidade ou favor por parte do Judiciário mas, sim, cumprimento de legislação, que expressamente prevê que as referidas salas são especiais e permanentes.
Para Lúcio Flávio, não podia o Judiciário local, por decisão inopinada e unilateral, privar a OAB de sua sala, por mais relevantes que possam ser as razões invocadas. Ademais, para o presidente da Ordem, o primeiro ofício enviado pelo magistrado “destoa da cordial e respeitosa relação que as instituições (OAB e TJGO) têm tido ao longo dos últimos 85 anos. Não se tem notícia, até então, de uma atitude como essa, em que um magistrado tenha pretendido colocar a OAB fora das dependências do fórum local”.
Em seu ofício de ontem encaminhado à OAB, onde volta atrás na ordem dada, Paulo Filho disse que, “embora possa não ter parecido, este magistrado sempre buscou pautar suas condutas no bom senso e na manutenção da cordialidade com as demais instituições envolvidas no sistema de Justiça”.
