Marília Costa e Silva
O juiz da 1ª Vara Criminal dos Crimes Punidos com Reclusão, Denival Francisco da Silva, revogou, nesta quarta-feira (3), a prisão preventiva de um preso que ficou internado em estado grave no Hospital de Doenças Tropicais (HDT) de Goiânia com quadro de meningoencefalite bacteriana. A doença foi diagnosticada apenas três dias após ele ter sido levado para o Núcleo de Custódia do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, no dia 7 de março, sob acusação de tráfico de drogas.
Conforme aponta o advogado Eloi Costa Campos Júnior, o revogação se deu em atendimento ao pedido da defesa, que alegou que, mesmo tendo recebido alta médica e retornado ao presídio, ele ainda precisa de cuidados especiais, inclusive para se locomover, e de medicação. Além disso, o magistrado ponderou que o jovem tem endereço certo e advogado constituído. “A dignidade do preso está sendo extramente violada. Sua liberdade é medida urgente que deve ser restaurada para que lhe seja assegurada a integridade física e a própria vida”, afirmou, que assegurou ainda que o presídio não tem condições humanitárias para reter o preso.
Visitas
O magistrado que revogou a prisão é o mesmo que autorizou a família e o advogado a visitar o preso, quando ele esteve internado no HDT. Eles tiveram de acionar o Judiciário porque o preso estava internado sob a custódia de dois agentes penitenciários e sem direito a receber visitas, nem da irmã, que também é advogada.
Ao permitir a visita, o juiz afirmou que nenhum agente do Estado pode impor obrigações a terceiro ou tolher-lhe direitos, sem que haja previsão legal para tanto. “A previsão de visita e assistência da família e de acompanhamento por advogado estão assentados no texto da Constituição Federal, como garantia fundamental”, pontuou o magistrado.
Além disso, para Denival, se ao preso comum em situação de anormalidade o direito de receber a família e o defensor é direito assegurado, o que se diria daquele acometido de enfermidade grave, como é o caso.
