Informativo – Dia 19 de março de 2021

Juiz reverte justa causa e condena construtora a indenizar trabalhador por injúria racial
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STJ afasta prescrição e restabelece sentença por crime de violência doméstica praticado em Aparecida
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Liminar garante bloqueio de bens de empresa acusada de fraude em site de leilões
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TRF1 suspende cobrança de anuidades e multas feita por Conselho Regional de Química contra professora
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Aprovado desconto de 90% sobre pagamento à vista de multas e juros de débitos junto à OAB-GO
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2ª Câmara Criminal institui medidas de apoio a advogados após tratativas com a OAB-GO
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Alego aprova PL que extingue cargos efetivos e cria comissionados e institui gratificações no TCE-GO
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Defensoria aponta cobrança de juros abusivos em diversas modalidades de crédito
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Câmara aprova projeto que pune ofensa e constrangimento a vítimas durante julgamento
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Bolsonaro diz que AGU entrou com ação contra restrições de circulação de pessoas nos estados
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Liga Acadêmia da UFG é classificada para Qualificatória Nacional do Meeting Negociação
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1ª Turma Recursal disponibiliza número de WhatsApp para atendimento a partes e advogados
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Artigo – Mês de mar(ç)o: um mar(c)o na luta das mulheres?
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