Uma nova ferramenta de inteligência artificial desenvolvida para apoiar magistrados em processos relacionados à judicialização da saúde foi apresentada nesta terça-feira (17), durante a abertura da VIII Jornada de Direito da Saúde, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Batizado de EvidênciaJud, o sistema utilizará análise de petições, manifestações processuais e dados clínicos para fornecer informações técnicas sobre patologias, medicamentos e tratamentos.
A ferramenta está sendo desenvolvida pelo CNJ em parceria com a Universidade de São Paulo (USP) e o Núcleo de Inovação Tecnológica do Hospital das Clínicas (InovaHC). A proposta é auxiliar a tomada de decisões judiciais por meio da consolidação de evidências científicas disponíveis em bases especializadas da área da saúde.
Segundo o CNJ, o sistema reunirá informações constantes em notas técnicas, pareceres e revisões sistemáticas disponíveis no e-NatJus, além de documentos produzidos pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec).
A supervisora do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), conselheira Daiane Nogueira de Lira, informou que a ferramenta será incorporada à plataforma dos Núcleos de Apoio Técnico do Judiciário (NatJus).
De acordo com a conselheira, o aumento das demandas judiciais relacionadas à saúde exige decisões cada vez mais fundamentadas em evidências científicas confiáveis. “O EvidênciaJud surge como uma ferramenta estratégica para apoiar magistradas e magistrados na compreensão de temas complexos da área da saúde, facilitando o acesso a informações técnicas confiáveis e atualizadas”, afirmou.
Ainda segundo Daiane Nogueira, o projeto integra os esforços do CNJ para fortalecer os NatJus e qualificar a prestação jurisdicional em demandas relacionadas ao direito à saúde.
Síntese e precisão
Responsável pela apresentação do sistema durante a Jornada, o professor do Instituto de Matemática e Estatística da USP João Eduardo Ferreira afirmou que o EvidênciaJud pode ser resumido em duas características principais: síntese e precisão.
Segundo ele, a ferramenta reúne conhecimentos jurídicos e médicos, além de informações relacionadas à operação e à logística envolvidas na judicialização da saúde, permitindo acesso mais rápido e organizado ao conteúdo técnico necessário para análise dos processos.
Atualmente, o sistema encontra-se em fase de testes e ainda será submetido à avaliação do Comitê de Inteligência Artificial do Poder Judiciário e do Departamento de Tecnologia da Informação do CNJ.
A expectativa é que, em etapas futuras, também sejam incorporados dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), ampliando a utilização da ferramenta para processos envolvendo planos de saúde.
Plataforma Nacional de Saúde
Durante a VIII Jornada de Direito da Saúde também foi apresentada a Plataforma Nacional de Saúde, que hospedará o sistema JudSaúde. A ferramenta, desenvolvida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), deverá ser integrada futuramente ao e-NatJus.
O objetivo é concentrar informações sobre medicamentos solicitados em ações judiciais, permitindo o compartilhamento de dados com o Poder Judiciário e auxiliando na definição das responsabilidades da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios no fornecimento dos tratamentos.
A iniciativa atende às diretrizes estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do Tema 1234, que trata do fornecimento de medicamentos de alto custo.
