A promotora de Justiça Alice de Almeida Freire reforçou o pedido à Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma) de Goiânia para que apresente informações sobre o cumprimento da Recomendação nº 1/2015, feita em maio deste ano, para que a agência promovesse fiscalização “perene e contínua” de outdoors irregulares, especialmente os que veiculam propaganda ilegal com conteúdo pornográfico. A instalação de painéis com propaganda de natureza erótica é vedada pela Lei Municipal nº 9.506/2014.
No ofício, a promotora requisitou ainda informações sobre as providências a serem adotadas em relação ao descumprimento dos vários autos de infração já lavrados em desfavor da empresa Real Privê Shows e Eventos, bem como da insistência do estabelecimento em descumprir as autuações.
