Um projeto de lei apresentado nesta quarta-feira (2), pelo deputado estadual Francisco Júnior (PSD), na Assembleia Legislativa de Goiás, isenta os goianos do pagamento da taxa de 2ª via de documentos roubados ou furtados. “A pessoa já passa por um transtorno muito grande, com muitos prejuízos pessoais, e não foi a causadora do problema. É uma lei que fará muita justiça ao cidadão num ambiente atual de tanta insegurança”, afirma o parlamentar.
Segundo a matéria, a isenção será concedida com a apresentação do boletim de ocorrência policial, em um prazo máximo de até trinta dias após o fato. Caso aprovada, a proposta valerá para documentos emitidos pelos órgãos públicos estaduais como a carteira de identidade, a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e o CRLV (Certificado de Renovação de Licenciamento do Veículo).
