Foi oficializada nesta quinta-feira (30/8), na sede do Ministério Público de Goiás, uma parceria da instituição com a Secretaria de Segurança Pública do Estado e o Tribunal de Justiça goiano para a realização de ações conjuntas e coordenadas visando implantar o Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos (Plid) em Goiás, por meio do Termo de Cooperação Técnica n. 2/2018. O objetivo é adotar e realizar procedimentos para garantir a efetividade das investigações relativas aos casos de desaparecimentos de pessoas no Estado. Na ocasião, foi anunciada também a regulamentação do Plid, no âmbito do MP goiano, pelo Ato PGJ nº 47/2018, assinado no último dia 20 de agosto.
Na solenidade, a coordenadora do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e do Plid, Patrícia Otoni, destacou a importância da iniciativa em auxílio às famílias de desaparecidos, bem como o apoio prestado pela Segurança Pública do Estado nessa empreitada.
A coordenadora esclareceu que o Plid surgiu no País, mais especificamente no Rio de Janeiro, em razão do problema recorrente de desaparecimentos que, naquele Estado, era ainda de maior dimensão. Assim, em 2011, o MPRJ lançou o programa e, desde então, tenta expandi-lo a outras unidades da federação. A ideia era alimentar um banco de dados nacional, usando a tecnologia a favor das instituições, o que foi consolidado, no ano passado, por meio de um termo de cooperação técnica entre o CNMP e MPRJ, criando o Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos do Ministério Público (Sinalid), a partir da Plataforma Plid, bem como de seu modelo de diagnósticos e rotinas operacionais.
Em novembro do ano passado, o MP-GO aderiu à proposta e, desde então, a coordenadora do CAODH tem empreendido esforços para consolidá-la em Goiás, promovendo reuniões com as entidades parceiras para alinhar as suas atuações. Para ela, a assinatura da cooperação para implementação do Plid em Goiás é um marco no enfrentamento do desaparecimento de pessoas. Ela emocionou o público ao mostrar um vídeo sobre o programa e o drama de algumas das famílias goianas com pessoas desaparecidas, em casos de grande repercussão, e como o programa pode ajudar a sociedade.
Na sequência, o gerente de Informática e Telecomunicação da Secretaria de Segurança Pública, Cássio Camilo, mostrou as providências já adotadas pelo órgão para a implantação do Plid, inclusive, com a reforma de suas estruturas internas. Segundo informou o técnico, o programa contará com três pilares: ação rápida e integrada, monitoramento e ampla divulgação, e já criou um fluxo de investigação de desaparecidos. Esse fluxo e demais medidas fixadas para o desenvolvimento do Plid constam de uma portaria da secretaria, que foi assinada também hoje, na presença dos representantes das entidades agora cooperadas.
Sobre a cooperação, a secretária de Direitos Humanos e Defesa do CNMP, Ivana Farina Navarrete Pena, ressaltou que o sistema foi criado visando propiciar uma integração que mobiliza não só o Ministério Público, o Judiciário e a Segurança Pública, mas também a sociedade. Para ela, o Ministério Público goiano é um modelo-piloto, porque será o primeiro a trabalhar totalmente integrado.
Logo após a assinatura dos documentos, o secretário de Segurança Público, Irapuan Costa Júnior, informou que muitas das ações previstas na cooperação estão em operação, observando que já está em funcionamento, no portal do órgão, espaço próprio onde qualquer pessoa pode buscar dados bem detalhados sobre os desaparecidos. O secretário aproveitou a oportunidade para ler uma mensagem do governador José Éliton, a quem ele estava representando: “Esse termo reafirma nosso pleno comprometimento com os Direitos Humanos. O Plid é uma realidade em Goiás muito especial e nobre, uma vez que contempla as famílias quando elas mais precisam de apoio”.
Encerrando a solenidade, Benedito Torres Neto falou sobre o fenômeno recorrente que atinge as famílias que é o desaparecimento de pessoas, apresentando dados recentes sobre o tema e as consequências que a situação causa na vida de seus familiares. “Com o Plid Goiás, cumprimos nossa missão constitucional de nos voltar para os interesses sociais e nos unirmos aos familiares de desaparecidos para que as buscas se tornem mais efetivas e transcorram por um período cada vez menor. Vamos descobrir todos os casos? Talvez. Mas, se encontrarmos apenas uma só pessoa, o programa já terá valido a pena. Esse é o MP social, voltado para a sociedade”, concluiu o chefe da instituição.
A sessão de assinatura do termo de cooperação foi presidida pelo procurador-geral de Justiça, Benedito Torres Neto. Compuseram a mesa diretiva os secretários de Segurança Pública, da Fazenda e Cidadania, Irapuan Costa Júnior; Manoel Xavier e Murilo Mendonça; o presidente do TJGO, Gilberto Marques Filho; a secretária de Direitos Humanos e Defesa do CNMP, Ivana Farina Navarrete Pena, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Walter Carlos Lemes; o procurador-geral do Estado, Luís César Kimura; o diretor-geral de Administração Penitenciária do Estado de Goiás, coronel Edson Costa; e o ouvidor-geral da Justiça, Itamar Lima.
Participaram ainda o representante da UFG, Ricardo Barbosa de Lima; o comandante da PM, coronel Sílvio Vasconcelos; o delegado-geral da Polícia Civil, André Fernandes; a superintendente da Polícia Técnico-Científica, Rejane Barcelos e o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Márcio Morais. Fonte: MP-GO
