A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), em defesa dos estudantes que participam do movimento de ocupação das escolas em Goiás, impetrou nesta sexta-feira (11/11) habeas corpus coletivo preventivo com pedido de liminar para evitar que os manifestantes, em sua maioria adolescentes, tenham seus direitos violados em caso de possível desocupação.
Quinze defensores públicos assinaram o documento, protocolado no Tribunal de Justiça. No pedido, os defensores públicos esclarecem que a manifestação dos estudantes é pacífica e que não há motivo para que o movimento seja considerado como crime. Os defensores públicos acreditam que há elementos suficientes para que a Justiça conceda ao Habeas Corpus já que está provado que não foi praticado nenhum ato criminoso pelos ocupantes das instituições de ensino.
No entanto, conforme atestam no documento, como aconteceu em outros estados “visualiza-se o risco concreto de responsabilização criminal dos estudantes e professores que ocupam as Instituições de Ensino no Estado de Goiás, tanto escolas como Universidades e Institutos Federais e Universidades Estaduais, consagrando a criminalização do movimento social das ocupações.”
No pedido, os defensores públicos requerem que a Justiça garanta que os agentes de segurança pública sejam identificados durante todas as manifestações (uso de tarjeta ou similar); não usem armamentos não letais como bombas de efeito moral e outros; se abstenham de intervir na manifestação, exceto para resguardar a segurança de todos, inclusive dos participantes; façam o uso de cassetetes ou equivalentes, exceto em legítima defesa própria ou de terceiro – o que não inclui a defesa do patrimônio – e desde que não em regiões letais; não intervenham de qualquer forma para coibir os manifestantes, seja obstruindo o acesso da manifestação a quaisquer vias ou espaços públicos, seja agredindo de qualquer modo os participantes; se abstenham de conduzir ilegalmente manifestantes a estabelecimentos policiais, viaturas ou semelhantes.
