As comarcas de Aparecida de Goiânia e Anápolis foram elevadas à classificação de entrância final, segundo a Resolução nº 258, aprovada durante sessão extraordinária do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), nesta segunda-feira (18). A decisão foi comemorada pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás. Mas, o que significa a reclassificação de entrância? Confira abaixo algumas informações sobre o tema.
As jurisdições de Goiás são categorizadas em três níveis: inicial, intermediária e final. Assim, as comarcas de entrância final englobam aquelas com uma população eleitoral superior a 100 mil pessoas, abrangendo todos os municípios dentro de sua área de atuação. Por outro lado, aquelas que contam com 50 mil eleitores ou mais são classificadas como de entrância intermediária, enquanto as que possuem menos de 50 mil eleitores são designadas como comarcas de entrância inicial.
Reclassificar uma comarca, segundo o presidente do TJGO, desembargador Carlos França, significa alterar sua classificação dentro de uma estrutura organizacional baseada em critérios como volume de trabalho, complexidade dos casos e infraestrutura disponível.
As entrâncias são categorias que ajudam a definir esses níveis, com a entrância final representando comarcas de maior complexidade e demanda. “Assim, a elevação para entrância final reflete o reconhecimento da importância e do crescimento das demandas judiciais nas comarcas de Aparecida de Goiânia e de Anápolis”, frisa o chefe do Judiciário goiano.
Com a nova resolução, futuras movimentações para o cargo de juiz de Direito nesses locais ocorrerão sob a nova classificação, após a vacância dos cargos atuais. Os magistrados titulares terão a opção de promoção dentro dessa nova classificação, com a estrutura do serviço extrajudicial mantida até futuras revisões legislativas. A Resolução TJGO n° 211 será atualizada para incorporar essas alterações.
A elevação das duas comarcas, de acordo com Carlos França, reflete o compromisso contínuo do TJGO com a melhoria e modernização do Poder Judiciário em Goiás. “Esta decisão, fundamentada em uma análise criteriosa das demandas e complexidades enfrentadas por essas comarcas, busca proporcionar uma resposta mais ágil e eficiente às necessidades dos cidadãos”, afirma.
Vitória da advocacia
Já o presidente da OAB-GO, Rafael Lara Martins, garante que a advocacia goiana ganha muito com essas mudanças. “A elevação das comarcas é um verdadeiro marco para a advocacia goiana, fruto de esforços conjuntos da OAB e demais entidades. Agora, os advogados terão acesso a um ambiente judiciário mais estruturado, com condições mais favoráveis para a prática profissional e, consequentemente, garantindo uma justiça mais eficiente e acessível para todos os cidadãos”, frisa.
O presidente da subseção de Aparecida de Goiânia, Sebastião Justo, também comemorou a iniciativa. “A elevação da comarca de Aparecida de Goiânia para entrância final traz benefícios tanto para o nosso município quanto para o Poder Judiciário, pois valorizaria a carreira dos magistrados atuantes na comarca, que poderão permanecer na cidade, evitando o fluxo constante de remoções e substituições de juízes, o que – até então – refletia na continuidade dos serviços judiciários e na proximidade com a comunidade”, assegura.
Valorização da comarca
O presidente da subseção de Anápolis, Samuel Santos, celebra a decisão. “A elevação de Anápolis para a entrância final demonstra o respeito e a valorização que o Tribunal de Justiça de Goiás tem tido com a comarca. Tal ato proporciona a manutenção dos magistrados e servidores, que não precisarão mais se deslocar para Goiânia, para a progressão de suas carreiras, sendo um grande benefício para o jurisdicionado local, bem como incentivo para os magistrados e servidores que querem se promover nas suas carreiras, que assim o façam mesmo estando já alocados há muito tempo na comarca”, pontua.
O conselheiro seccional Arinilson Gonçalves Mariano, um dos articuladores para esta conquista, afirmou que essa luta é algo encampado pela advocacia de Anápolis. “Desde que houve a modificação da organização judiciária do Estado, em 2000, Anápolis voltou a ser uma comarca de entrância intermediária e isso fez com que aqui não fosse o final das carreiras. Os magistrados que querem galgar degraus importantes passaram a mirar Goiânia como o porto final da sua trajetória. Com a alteração, voltamos ao posto de direito e os magistrados voltarão a fixar suas raízes em nossa cidade”, comentou o conselheiro.
