O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Goiás aprovou, nesta segunda-feira (18), a elevação da comarca de Aparecida de Goiânia para entrância final. A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) e a Subseção de Aparecida de Goiânia celebram a decisão TJGO.
A decisão, para a Ordem, é um marco no fortalecimento do sistema judiciário na região e é resultado de um processo criterioso de avaliação e reconhecimento da importância da comarca, bem como do empenho do sistema OAB-GO para que o feito se tornasse possível.
O presidente da OAB-GO, Rafael Lara Martins, disse que a advocacia goiana ganha muito com essa mudança. “A elevação da comarca à entrância final é um verdadeiro marco para a advocacia goiana, fruto de esforços conjuntos da OAB e demais entidades. Agora, os advogados e advogadas terão acesso a um ambiente judiciário mais estruturado, com condições mais favoráveis para a prática profissional e, consequentemente, garantindo uma justiça mais eficiente e acessível para todos os cidadãos”, disse.
O presidente do TJGO, desembargador Carlos Alberto França, destacou que a mudança reflete o crescimento e a complexidade dos casos judiciais na região. “A análise para essa elevação é conduzida com critérios objetivos, incluindo a movimentação processual, a população, o eleitorado e a arrecadação, conforme estabelecido na norma. A diferença entre Aparecida de Goiânia em comparação com outras comarcas de Goiás é significativa, especialmente em termos de número de ações. Nosso objetivo é sempre proporcionar o melhor serviço ao jurisdicionado”, disse.
Benefícios
Com a alteração de status, a Comarca de Aparecida de Goiânia contará com um maior número de juízes, servidores e estrutura física adequada para atender às crescentes demandas judiciais do município e região. Além disso, vale ressaltar que a medida também vai otimizar os processos judiciais em curso, bem como abrirá espaço para uma maior celeridade e eficiência na resolução de litígios.
O presidente da subseção de Aparecida de Goiânia, Sebastião Justo, comemorou a iniciativa. “A elevação da comarca traz benefícios tanto para o nosso município quanto para o Poder Judiciário, pois valorizaria a carreira dos magistrados atuantes na comarca, que poderão permanecer na cidade, evitando o fluxo constante de remoções e substituições de juízes, o que – até então – refletia na continuidade dos serviços judiciários e na proximidade com a comunidade”, disse.
Entrância final
As jurisdições de Goiás são categorizadas em três níveis: inicial, intermediária e final. Assim, as comarcas de entrância final englobam aquelas com uma população eleitoral superior a 100 mil pessoas, abrangendo todos os municípios dentro de sua área de atuação. Por outro lado, aquelas que contam com 50 mil eleitores ou mais são classificadas como de entrância intermediária, enquanto as que possuem menos de 50 mil eleitores são designadas como comarcas de entrância inicial. Fonte: OAB-GO
