quinta, 15 de novembro de 2018 62 9 9904-5026
De olho na bomba

Prazo para cadastro obrigatório de postos de combustíveis começa nesta segunda-feira

O projeto Olho na Bomba, idealizado pelo Ministério Público de Goiás com o objetivo de ampliar a fiscalização sobre o comércio de combustíveis e propiciar ao consumidor uma ferramenta virtual que facilite o acesso, em tempo real, aos preços de gasolina, etanol e diesel, chega nesta semana a mais uma etapa de sua implementação no Estado. Após a aprovação da legislação estadual que permitiu implementar a iniciativa (Lei Estadual 19.888/2017) e de uma fase inicial de testes e adequações do sistema do aplicativo virtual, terá início nesta segunda-feira (9/7) o prazo para cadastramento obrigatório dos postos de combustíveis do Estado na plataforma do Sistema Olho na Bomba.

Esse prazo foi definido pelo Ato nº 37/2018 (consulte aqui ), do procurador-geral de Justiça de Goiás, Benedito Torres Neto, que institui o Sistema Olho na Bomba e disciplina a forma como os dados sobre os preços de combustíveis serão repassados ao MP-GO. A edição do ato estava prevista na Lei nº 19.888/2017, sancionada pelo então governador Marconi Perillo em 20 de novembro do ano passado. A norma estabelece a obrigatoriedade de informação ao Ministério Público dos valores cobrados pelo litro de combustível pelos postos revendedores (confira aqui a íntegra da lei).

O período de cadastramento obrigatório, conforme definido no Ato PGJ, vai de hoje até 8 de agosto. Esse cadastro deverá ser feito na plataforma criada para o Sistema Olho na Bomba, acessada pelo site do MP, no endereço www.olhonabomba.mpgo.mp.br (clique aqui ). As informações exigidas estão disponíveis de forma intuitiva nas telas do sistema. Ao final do cadastramento, os postos deverão imprimir um termo de declaração de veracidade das informações prestadas e dos documentos apresentados e de ciência das condições de acesso. Esse documento deverá ser assinado, com reconhecimento de firma por autenticidade, e entregue na sede do MP em Goiânia ou enviado por AR ao órgão, no endereço do Jardim Goiás, na capital.

Para estimular o cadastramento, o Centro de Apoio enviou ofício circular aos promotores de Justiça do Estado com atribuição na defesa do consumidor solicitando o auxílio no encaminhamento dos ofícios de aviso aos postos sobre esta etapa obrigatória prevista na lei.

Logo em seguida ao prazo de cadastro, no dia 9 de agosto, começa a valer a obrigatoriedade dos postos de informar ao MP o preço do litro de combustível, conforme definido na lei. Idealizador do projeto do MP, o coordenador do Centro de Apoio Operacional do Consumidor, Rômulo Corrêa de Paula, alerta que, se os estabelecimentos não se cadastrarem, não conseguirão comunicar o valor dos combustíveis e de eventuais reajustes ao MP, o que poderá resultar na aplicação das penalidades previstas na norma legal.

Cadastro facultativo
Rômulo Corrêa explica que, antes da edição do Ato PGJ e definição do prazo de cadastramento, houve um momento, em junho, de ajustes e testes no sistema da plataforma, bem como para apresentação de sugestões de melhorias e correção de falhas, no qual foi aberta a possibilidade de cadastramento facultativo dos postos de combustíveis. Os estabelecimentos receberam um ofício do procurador-geral e da coordenação do CAO, convidando para participação nesta etapa.

Somente neste período, fizeram o cadastro cerca de 480 estabelecimentos em todo o Estado, de um total de 1,7 mil. Esses estabelecimentos já estão inseridos no sistema e não precisam fazer um novo cadastramento, reforça o promotor.

Aplicativo
Após essa etapa de cadastro dos postos e repasse dos dados sobre o preço dos combustíveis, detalha o coordenador do CAO Consumidor, começará uma nova etapa de testes do Sistema Olho na Bomba, agora para a finalização do desenvolvimento do aplicativo que será lançado para a população. Nesta fase, um aplicativo beta será colocado à disposição de um público restrito e específico para testar o uso e a operacionalidade do sistema. Concluída essa etapa, o planejamento do projeto prevê o lançamento oficial do aplicativo, inicialmente, para setembro.

A construção do Sistema Olho na Bomba está sendo feito pelo MP-GO em parceria com a Universidade Federal de Goiás (UFG). Para a fiscalização do cumprimento da lei, o Ministério Público contará com o apoio do Procon Goiás e do Procon Goiânia. Fonte: MP-GO

Comentários



Receba nosso informativo

Cadastre-se em nossa newsletter e fique por dentro das novidades do portal Rota Jurídica