O concurso público para 20 cargos da Prefeitura de Guapó, na Região Metropolitana de Goiânia, foi suspenso na sexta-feira (11) após decisão da juíza Rita de Cássia Rocha Costa, da comarca da cidade. Na decisão, a magistrada alega que a empresa que organiza o processo seletivo foi contratada sem licitação, que encontrou problemas no edital e que a seleção desrespeita a Lei de Responsabilidade Fiscal. As informações são do portal G1.
O edital do concurso foi publicado no último dia 3 de novembro. De acordo com a decisão, a publicação foi feita dentro dos últimos 180 dias de mandato, período em que é proibido realizar qualquer ato que resulte no aumento da despesa com pessoal. Além disto, a juíza afirma que o prazo entre o fim das inscrições e a data de aplicação das provas é inferior a um mês, o que é considerado ilegal.
A magistrada determinou, além da suspensão do concurso, o bloqueio imediato dos valores pagos pelos candidatos que já fizeram as inscrições. Conforme a decisão, todo o dinheiro deve ser fornecido pelo centro de seleção em um prazo de 48 horas e depositado em uma conta judicial.
“(…) a principio, caso ao final o concurso seja cancelado pela suposta ilegalidade, o erário terá que arcar com a devolução das taxas de inscrição eventualmente realizadas”, diz o texto da decisão.
A juíza afirma, no documento, que caso seja comprovado que as irregularidades tenham sido reparadas, o concurso poderá seguir normalmente.
O G1 entrou em contato por telefone e email com a Prefeitura de Guapó e com o Centro Integrado de Desenvolvimento Administrativo, Estatístico e Social – Instituto Cidades, que é responsável pela seleção, mas até as 9h desta manhã não obteve retorno.
Concurso
No edital são oferecidas oportunidades para quem tem do nível fundamental incompleto ao superior. Ao todo, são 20 cargos: assistente social, cirurgião dentista, enfermeiro, farmacêutico, fisioterapeuta, médico, nutricionista, psicólogo, professor, auxiliar administrativo, fiscal sanitário, técnico em enfermagem, técnico em higiene dental, técnico em raio-x, agente de combate a endemias, agente de saúde, motorista, operador de máquinas pesadas, auxiliar de serviços gerais e gari.
Conforme o edital, as provas seriam aplicadas em 18 de dezembro, em Guapó, menos de um mês da data de término das inscrições, 20 de novembro.
