De autoria do deputado Lincoln Tejota (PSD), projeto de lei institui o Dia Estadual do Advogado Criminalista, a ser comemorado, anualmente, no dia 2 de dezembro. A propositura, protocolada com o número 3219/2016, tramita na Assembleia Legislativa de Goiás, onde deverá passar primeiramente pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e, se aprovada, será votada em dois turnos pelo Plenário.
“Esse projeto de lei representa uma expressiva e justa homenagem a ser prestada aos advogados criminalistas do Estado de Goiás. O papel social e institucional do advogado é imprescindível nos regimes democráticos. Ele assegura a todos os cidadãos a observância a seus direitos constitucionais e legais, independente das condições adversas que muitas vezes encontra.
Para o advogado criminalista, as dificuldades inerentes as suas atribuições se tornaram, ainda que árduas, uma rotina do dia a dia, o que nunca o desestimula de cumprir seu papel institucional e social”, justifica o parlamentar.
